No artigo de janeiro, falo do “desgoverno” Bolsonaro. É um governo do qual não se pode poupar críticas. Desde o nepotismo até as posturas inconstitucionais e violadoras do livre exercício da atividade de imprensa. Ele viola a dupla função constitucional da Instituição Presidência: a de representação da República Federativa do Brasil e a de chefia do Poder Executivo Federal. Nesse sentido, o presidente da república deve apresentar uma postura de decoro e boa convivência com outras nações e, internamente, com as chefias dos estados federados, do Distrito Federal e dos municípios sem interferência nos assuntos de outros países em razão dos princípios constitucionais da não intervenção e da autodeterminação dos povos.
O Estado de Minas foi o primeiro a publicar. Depois do texto na íntegra, os links e jornais onde o texto foi publicado.
Democracia: erro sem ensaio
*Wagner Dias Ferreira
O início de 2020 traz o término do
primeiro ano de governo do presidente Bolsonaro. É importante ressaltar que foi
eleito democraticamente, mas é um governo do qual não se pode poupar críticas.
Desde o nepotismo até as posturas inconstitucionais e violadoras do livre
exercício da atividade de imprensa.
No Brasil, é importante lembrar que
a função constitucional da Instituição Presidência da República é dupla. A de representação
da República Federativa do Brasil (Art. 21, inciso I e 84, inciso VII da CF/88)
e a de chefia do Poder Executivo Federal (Art. 84, inciso II da CF/88). Nesse
sentido, o presidente da república deve apresentar uma postura de decoro e boa
convivência com outras nações e, internamente, com as chefias dos estados federados,
do Distrito Federal e dos municípios sem interferência nos assuntos de outros
países em razão dos princípios constitucionais da não intervenção e da
autodeterminação dos povos (art. 3º, incisos III e IV da CF/88).
Em um ano de desgoverno, não foi o
que se viu. Houve a liberação de entrada de norte-americanos no Brasil sem a
devida reciprocidade naquele país. Aliás, os Estados Unidos vêm dificultando o
acesso de latino-americanos àquele país, com ideias absurdas como a construção
de muro na sua fronteira sul e aprisionamento de crianças separadas de suas
famílias por tempo indeterminado até que se resolva o processo de deportação.
Houve a atitude de tentar nomear o
próprio filho como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, apresentando como
única qualificação o fato de que o candidato a diplomata sem carreira sabia
fazer hamburguer. Este foi o início de um desastre absurdo nas relações
internacionais brasileiras.
Interferiu em assuntos internos do
conflito judeus e palestinos, que já é tão sério, promovendo um reconhecimento
de capital de Israel completamente fora da pauta que vinha sendo conduzida
pelos diplomatas brasileiros. De forma completamente desnecessária, já que
poderia manter ótimas relações com Israel sem essa atitude.
Interferiu, emitindo opiniões no
processo eleitoral da Argentina, ao escolher de antemão um candidato e que foi
derrotado nas urnas, provocando o maior constrangimento em termos de diplomacia
internacional para o Brasil, já que na posse do presidente argentino o
presidente brasileiro, humilhado pela própria arrogância, não se fez presente. Violando
uma amizade histórica entre Brasil e Argentina, que remonta ao massacre,
criticável, que se fez ao Paraguai, na guerra que levou o nome daquele país.
Apesar disso, Brasil e Argentina são países “hermanos”. E a situação
diplomática atual é uma derrota do governo Bolsonaro.
A atitude do presidente brasileiro
em termos de diplomacia internacional é um claro movimento contrário à
tendência mundial que é a organização em blocos para se proteger da
globalização ocasionada pelo avanço tecnológico o que torna incipientes as
fronteiras nacionais de modo que a formação dos blocos econômicos regionais
conduz à proteção dos países que os compõem, como no caso da União Europeia, do
Atlântico Norte, dos Tigres Asiáticos. Movimentos econômicos que só crescem.
Um exemplo da importância da
participação em blocos econômicos está no exemplo da Grã-Bretanha que após
iniciar os procedimentos para o Brexit (saída do país da União Européia) teve
os investimentos internacionais reduzidos.
Por fim, o tratamento contínuo dado
pelo presidente da república aos repórteres demonstra sua clara atitude de
desrespeito. Não à imprensa, mas ao povo
a quem ela se reporta. Ao indagar um repórter se “...sua mãe pegou recibo de
seu pai...” ou afirmar de modo jocoso que o repórter tem “...cara de
homossexual...”, demonstra total falta
de respeito ao povo a quem aqueles profissionais irão se reportar. E o mais
grave: tratar PAULO FREIRE, um dos intelectuais brasileiros mais respeitados no
mundo, de um modo que demonstra como o próprio presidente é um energúmeno, no
sentido mais “Aureliano da palavra”.
Não resta dúvida de que o Brasil
retrocedeu. E está, aos trancos e barrancos, assimilando e incorporando a
principal lição da democracia: É ERRANDO QUE SE APRENDE.
*Advogado Criminalista
Dom Total:https://domtotal.com/artigo/8574/2020/01/democracia-erro-sem-ensaio/
Jornal de Uberaba:https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/6268/wagner-dias-ferreira
Edição do Brasil:
http://edicaodobrasil.com.br/wp-content/uploads/2020/01/JEB_1898.pdf
CDL/BH
