Assembleia Informa do dia 31/10/2013

Matéria sobre a audiência pública - Anistia fiscal para grupos de teatro foi publicada no Assembleia Informa desta quinta-feira (31/10), na página 2.

Repercussão da Audiência Pública - Anistia fiscal para grupos de teatro - nos veículos de informação da ALMG

Os veículos de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais divulgaram a audiência pública que discutiu a anistia fiscal para grupos de teatro mineiros. O advogado Wagner Dias Ferreira participou representando o Deu Palla Cia de Arte. Confira os links.

A TV Assembleia transmitiu ao vivo a audiência pública

Rádio Assembleia – Entrevista com José Carlos Carluty Ferreira, ex-integrante do Deu Palla e atual membro da Associação Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais
http://www.almg.gov.br/acompanhe/radio_assembleia/podcasts/index.html?idAudio=794486&cat=70

Rádio Assembleia – Boletim da tarde do dia 30/10
http://www.almg.gov.br/acompanhe/radio_assembleia/podcasts/index.html?idAudio=794485&cat=77

Fotos no site da Assembleia – Audiência Pública - Anistia fiscal para grupos de teatro
http://www.almg.gov.br/sala_imprensa/fotos/index.html?idAlb=5675&albPos=13

Matéria no site da ALMG
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/10/30_cultura_anistia_divida_teatro.html

Anistia de dívidas com a União na área cultural é discutida em Minas Gerais

Execução fiscal inviabiliza a difusão da cultura e atinge a vida dos membros de grupos de teatro em Minas Gerais que não conseguem quitar as dívidas

Pedido do requerimento foi do deputado Elismar Prado (PT)

“A anistia da dívida dará uma certeza de que haverá um salto na produção cultural, pois, os grupos terão mais alcance para levar o trabalho”. Com esta frase, o advogado do grupo mineiro de teatro Deu Palla, Wagner Dias Ferreira, destaca, na audiência pública, realizada nesta quarta-feira (30/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a importância da reunião. O objetivo é que seja aprovada uma recomendação a ser enviada ao Congresso Nacional, senadores e deputados federais mineiros e ao próprio Ministério da Cultura para alertar a necessidade de se discutir uma lei específica para anistiar as dívidas de grupos que promovem a cultura, mas que estão inviabilizados de trabalhar, principalmente, por causa de dívidas tão altas. “O grupo foi vítima de um sistema que não permite a evolução democrática da cultura”, enfatiza Ferreira.

A audiência discutiu possíveis soluções, para dívidas em fase de execução fiscal de grupos mineiros de teatro com a Fazenda Nacional. E partiu do exemplo do Deu Palla Cia de Arte que acessou, nos anos 1990, empréstimos reembolsáveis por meio de recursos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Na forma como foram elaborados os contratos e operados estes empréstimos, muitos grupos não conseguiram quitar os pagamentos. O Deu Palla, por exemplo, teve que encerrar suas atividades por causa das dificuldades enfrentadas.

O deputado Elismar Prado (PT) destacou que não se trata de má fé ou ilegalidade a falta de pagamento da dívida pelos grupos. Simplesmente, eles não tiveram condições de honrar os pagamentos. “Acho legítimo tentarmos solucionar o problema já que a anistia é um mecanismo amparado na Constituição Federal que beneficia grandes grupos econômicos como bancos”, avaliou Prado. “Por que não incluir grupos culturais para que possamos dar uma sobrevida a eles e corrigir distorções de mais de 20 anos da Lei Rouanet?”, questionou Prado.

Quanto ao amparo da Constituição Federal ao instrumento da anistia, Wagner Dias Ferreira mostrou que, mesmo previsto, há limitadores na lei que dificultam a intervenção do advogado, do magistrado para discutirem a execução fiscal.

Ferreira destacou o alto nível do trabalho desenvolvido pelo Deu Palla, que produziu espetáculos em Belo Horizonte, municípios carentes e até em outros países, levando, inclusive, cultura de qualidade para pessoas que não tinham acesso. “A cobrança de juros abusivos tornou quase impossível pagar a dívida”, salientou.

Por meio de um relato emocionado, Renato Nicolau Fonseca, membro da Cia de Teatro Deu Palla explicou o trabalho que desenvolve e mostrou as dificuldades de se sobreviver como artista.

Em suas considerações, o representante da Associação Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais, Antônio Carlos Carluty Ferreira, lembrou que vivemos um momento de efervescência cultural e cobrou a urgência de se criar uma lei de fomento à cultura para Minas Gerais.

Após a reunião, será formulado um ofício a ser encaminhado ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional solicitando uma solução para a execução fiscal na área da cultura. “Faremos todos os esforços para encaminhar corretamente a demanda, além de cobrar uma resposta e acompanhar tudo”, disse o deputado Elismar Prado.

O debate contou com a participação de representantes do Ministério da Cultura em Minas Gerais, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), do Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG e da Companhia de Teatro Deu Palla.

ALMG discute anistia de dívidas fiscais com a Fazenda Nacional para grupos de teatro

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá debater, nesta quarta-feira (30/10), às 10h30, no Plenarinho III, possíveis soluções, inclusive anistia, para dívidas em fase de execução fiscal de grupos mineiros de teatro com a Fazenda Nacional.

A reunião foi motivada para que seja discutida a execução fiscal federal, movida contra membros de grupos de teatro que acessaram, nos anos 1990, empréstimos reembolsáveis por meio de recursos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Na forma como foram elaborados os contratos e operados estes empréstimos, muitos grupos não conseguiram quitar os pagamentos.

O grupo de teatro Deu Palla, por exemplo, teve que encerrar suas atividades por causa das dificuldades enfrentadas.

Os movimentos sociais de artistas populares com engajamento na promoção de cidadania e busca de uma equidade democrática na produção de artes no Brasil dão testemunho de que esta situação é comum a muitos outros grupos que tiveram acesso aos mesmos recursos financeiros à época.

O Deu Palla Cia de Arte era uma associação cultural popular. Os membros do grupo prestaram e ainda prestam, mesmo dissociados da companhia, relevantes contribuições ao processo de elaboração cultural de Minas Gerais, com forte presença na Região Metropolitana de Belo Horizonte, principalmente, onde o acesso à cultura e lazer de qualidade é mais difícil.

Por isso, o sufocamento produzido pelas execuções fiscais contra as iniciativas culturais relevantes motiva a mobilização de todas as forças da sociedade no sentido de buscar alternativas para a continuidades destes trabalhos que fortalecem o processo democrático artístico nacional e compõem importante patrimônio imaterial do provo brasileiro.

Foram convidados para participar das discussões: Paulo Henrique Kuhn, procurador-geral da União; Cesária Alice Macedo, chefe da representação regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais; Mirian Lott, coordenadora da Fundação Nacional de Artes - Funarte -; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Wagner Dias Ferreira, advogado da Companhia de Teatro Deu Palla; Antonio Carlos Carluty Ferreira, representante da Associação Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, representante do Sindicato dos Artistas de Minas Gerais. E o requerimento da reunião é do deputado Elismar Prado (PT).

Links com notícias sobre a reunião nos veículos de imprensa da Assembleia Legislativa:

Boletim informativo da Assembleia:

http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/sala_imprensa/assembleia_informa/pdfs/2013/10/AI20131029.pdf

No site da ALMG:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/10/24_agenda_semana_29_outubro_a_01_novembro.html

A rádio da Assembleia também disponibilizou boletim com a agenda da semana. No áudio ao 1 minuto e trina segundos, o repórter fala da Audiência Pública. A agenda é distribuída para rádios de BH e interior do Estado. Hoje, por exemplo, já foi ao ar na BandNews FM. Acesse e ouça: 

http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/539/793539.mp3

A agenda da ALMG desta semana também foi divulgada no jornal Minas Gerais deste sábado (26/10) e cita a Audiência Pública no último parágrafo da matéria. O link é: http://www.iof.mg.gov.br/index.php?%2Flegislativo%2Flegislativo%2FAssembleia-Legislativa-realiza-audiencias-no-interior-para-revisar-o-PPAG.html

A notícia sobre a reunião que irá discutir anistia de dívidas fiscais com a Fazenda Nacional para grupos de teatro também foi publicada em outros veículos de imprensa além dos específicos da Assembleia Legislativa e do Minas Gerais - órgão oficial do Governo de Minas Gerais.

Confira:

No Ura Online (Uberaba)http://www.uraonline.com.br/colunascolunistas/audiencia-publica-discutira-anistia-de-dividas-fiscais-com-a-fazenda-nacional-para-grupos-de-teatro/

No Digestivo Cultural (São Paulo):http://www.digestivocultural.com/pressreleases/pressrelease.asp?codigo=1700&titulo=Audiencia_Publica_discutira_anistia_de_dividas_fiscais_com__a_Fazenda_Nacional_para_grupos_de_teatro

8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Cultura, realiza, entre 26 de novembro e 22 de dezembro, a oitava edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos da América do Sul.

EM BELO HORIZONTE A MOSTRA ACONTECE DE 03 A 08 DE DEZEMBRO DE 2013, NO Cine Humberto Mauro - Av. Afonso Pena, 1537 (Palácio das Artes) – Centro.

A mostra reúne 38 filmes sul-americanos, entre curtas, médias e longas, dando uma importante visão do modo como o tema dos direitos humanos é abordado no cinema.

A mostra é uma produção da Universidade Federal Fluminense, através do Departamento de Cinema e Vídeo, que tem o apoio da OEI, UNIC-RIO, CTAv, EBC e conta com o patrocínio da Petrobras e do BNDES. Conta ainda com o apoio governamental na organização local com as Secretarias Estadual e Municipal de Direitos Humanos, Educação e Cultura. A produção em Belo Horizonte é da produtora Pimenta Filmes – pimentafilmes@hotmail.com.

Os filmes, que serão exibidos em formato digital, dividem-se nas seguintes categorias:

- Mostra Competitiva de longas, médias e curtas

Para compor a Mostra Competitiva foram escolhidos 24 filmes de diferentes países da América do Sul, sendo 13 longas, 07 médias e 04 curtas. Os filmes selecionados dizem respeito a diversos temas relacionados aos Direitos Humanos, como inclusão das pessoas com deficiência, diversidade sexual, direito à memória e à verdade, população de rua, preconceito racial, direito ao trabalho digno, entre outros, sem deixar de lado a qualidade cinematográfica. O objetivo principal é fortalecer a educação e a cultura em Direitos Humanos a fim de construir na sociedade uma consciência cidadã por meio da promoção do respeito às diversidades, do exercício da solidariedade e consequentemente, da concretização da dignidade da pessoa humana. A originalidade estética e linguística é um caminho para estimular esse debate, fazendo jus à transversalidade que esse universo temático exige. Dessa forma, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, possuindo uma diversidade de linguagem e um cuidadoso apuro técnico, assume o desafio de incitar a reflexão sobre temas políticos e sociais.

- Homenagem a Vladimir Carvalho

Nascido em Itabaiana, na Paraíba, e radicado em Brasília, Vladimir Carvalho fez do cinema uma forma de pensar e intervir no mundo. Nos últimos 50 anos dirigiu filmes sobre diversos assuntos, mas sempre esteve engajado com os destinos do país e de seu povo. Como poucos, Vladimir fez do documentário um ato político e frequentemente poético.

- Mostra Cinema Indígena

Nos últimos anos a produção de cinema realizada por cineastas indígenas cresceu no país, permeada tanto por questões estéticas como por questões políticas. O cinema desses realizadores contribui para o fortalecimento das lutas pelos Direitos Humanos dos indígenas. Os quatros filmes escolhidos pela curadoria, a serem exibidos na Mostra Cinema e Direitos Humanos da América do Sul, são exemplares que demonstram uma renovação de sua luta política a partir da apropriação da tecnologia por diversas etnias que constituem os povos indígenas no Brasil.

Além dos filmes presentes nessas categorias, serão exibidos também filmes convidados, como é o caso do documentário produzido pela SDH - Paredes invisíveis: Hanseníase Região Norte - e dos filmes produzidos pela ONU: Os Descendentes do Jaguar, Transformer: AK, Colombia: Wayuu “Gold” e Argentina: Dreaming of a Clean River.

A mostra ocupará centros culturais nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Pela primeira vez, será levada também a diversos locais de exibição que se encontram fora dos grandes centros do Brasil, assumindo um caráter descentralizador e uma abrangência inédita no mundo.

Todos os filmes da mostra serão exibidos com closed caption para pessoas com deficiência auditiva. Haverá também sessões com audiodescrição para pessoas com deficiência visual.

A entrada é franca e todo o material gráfico da mostra é distribuído gratuitamente.

SERVIÇO:

8ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

Local: 26 capitais, Distrito Federal e 1.000 espaços fora dos grandes centros.

Mais informações:

+55 21 26299763 (Universidade Federal Fluminense / IACS / Kumã)

+55 61 2025.3732 /3950/ 3605 (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)

Data: de 26 de novembro a 22 de dezembro de 2013

Ingressos: Entrada Franca

Classificação: Consultar programação no local.

Acesso para pessoas com deficiência


Facebook: www.facebook.com/mostracinemaedireitoshumanos


A produção em Belo Horizonte é da produtora Pimenta Filmes – pimentafilmes@hotmail.com.

Meu artigo publicado no jornal O Tempo

O artigo Singularidade jurídica escrito por mim foi publicado no jornal O Tempo desta segunda-feira, dia 21, na página17. Nele, falo sobre o trabalho dos operadores do Direito.

Repercussão do artigo Singularidade Jurídica

Confira a repercussão do artigo do advogado Wagner Dias Ferreira na mídia impressa e online. Mais uma vez, sites e blogs jurídicos, jornais do interior de Minas Gerais e  revistas publicaram o texto que, neste mês de outubro, aborda casos concretos vivenciados por ele e clientes para, a partir disso, discorrer sobre a profissão de advogado, seja para afastar injustiças ou mesmo para batalhar por uma jurisprudência pouco comum e a luta para a solução de problemas singularmente jurídicos.

Clique nos links e leia os textos publicados na íntegra:

• Revista Ações Legais (Paraná): http://www.revistaacoeslegais.com.br/edicoes/35/#/52/ 

• Click Direito: http://www.clicdireito.com.br/materia.asp?titulo=singularidade_juridica

• Justiça em Foco (Brasília):  http://justicaemfoco.com.br/?pg=desc-noticias&id=79669

• Informe Jurídico: http://infodireito.blogspot.com.br/2013/10/singularidade-juridica.html

• Direito Legal: http://www.direitolegal.org/destaque/singularidade-juridica/

• O Debate: http://www.odebate.com.br/ideias-em-debate/singularidade-juridica-16-10-2013.html

• Gazeta do Triângulo:http://www.gazetadotriangulo.com.br/novo/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=24&Itemid=312

• Ura online (Uberaba): http://www.uraonline.com.br/colunascolunistas/singularidade-juridica/

• Correio de Uberlândia: http://www.correiodeuberlandia.com.br/opiniaodoleitor/2013/10/21/singularidade-juridica/

• Diário do Aço: http://www.diariodoaco.com.br/noticias.aspx?cd=75844

Revista Fator Brasil: http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=249231

Coluna do mês de outubro na revista Dom Total

Se quiser, pode acessar a coluna na página da revista Dom Total. 

Colunas Wagner Dias Ferreira

17/10/2013

Singularidade jurídica

Profissional do direito deve estar pronto para lidar com múltiplos desafios que aparecerão (Foto: Reprodução)

Ao iniciar seus esforços para a carreira, o profissional do Direito deve estar pronto para lidar com situações cotidianas cujo trato será de fácil solução, porém, os verdadeiros desafios virão de situações e fatos jamais imaginados.

Todas as teorias sobre o direito, seja considerando como ciência, seja como arte, seja como componente singular e imanente da condição humana, irão reconhecer seu dinamismo por acompanhar a movimentação social, seja ela temporal cronológica ou substancial no tocante à prevalência de determinadas ideologias, conceitos e valores. É por isso que o profissional do direito deve estar pronto para lidar com múltiplos desafios que aparecerão.

Casais separados em conflito procurando alinhavar sua nova condição, vítimas de acidentes buscando a compensação de seus danos que podem ser meramente econômicos ou personalíssimo que tenham atingido diretamente o corpo da pessoa. Verbas trabalhistas que não foram pagas e muitos outros são exemplos de situações comuns.

Emergem, a partir de suas lutas uma jurisprudência, pouco comum, com um certo caráter de ineditismo, por exemplo, quando o contrato de experiência na relação trabalhista é afastado para garantir a uma empregada a estabilidade decorrente de gravidez. Quando o vínculo de emprego é afastado para o mutirante que labora em obra de construção de moradias populares em regime de mutirão. Nestes casos, os profissionais do direito podem se orgulhar de ter trabalhado na construção do resultado, sendo eles: o advogado que provocou o judiciário, o juiz que proferiu a decisão, o tribunal que a confirmou ou modificou e até as partes ex-adversas que, mesmo vencidas, batalharam de forma honrosa pela evolução do direito.

Em nenhum caso ocorre maior alegria ao profissional do direito do que ver o afastamento de uma injustiça. Exemplo comum nas periferias e alglomerados é um jovem ser preso pelo crime de roubo. Este mesmo jovem quando solto carrega a fama que lhe sobrevém e pode motivar um aumento nas abordagens de policiais para com a sua pessoa.

Em um caso concreto, após denunciados os policiais pelo excesso de abordagens imotivadas a um profissional do serviço de acompanhamento de egressos do sistema prisional, um jovem foi preso acusado de tráfico de drogas, processado e condenado.

Seus familiares conseguiram que aquele profissional do serviço de egressos e que ouviu as queixas elaborasse o documento comprovando que havia escutado a reclamação antes do flagrante. Tudo para demonstrar que o mesmo fora forjado.

Atuar em um processo assim deixa na alma do profissional uma dúvida angustiante, principalmente, quando prossegue vendo suas teses serem rejeitadas sumariamente por ter o réu antecedentes. Será que aquele flagrante de drogas era real ou foi forjado como declara o jovem e seus familiares?

Passado o tempo de prisão, após a condenação, o jovem chega ao momento de ser beneficiado com uma progressão de regime, o que lhe permitirá um grau maior de liberdade do que aquela que tem quando em regime fechado.

O profissional do direito que já amargava a dúvida angustiante sobre a condenação se vê, mais uma vez, frente a frente a uma questão singular: o processo de execução do jovem, onde o juiz poderia apreciar e conceder a progressão de regime foi extraviado. Sumiu.

Nova batalha se inicia. Agora, não para eliminar a injustiça que vem imperando desde o início, mas tão somente para minimizar sua ferocidade que se apresenta no caso concreto.

Depois de algumas dificuldades em um habeas corpus onde a referência ao caso como singularidade, imbróglio jurídico e outras são muito presentes, o jovem recebe o benefício próprio da execução penal. Agora, aos poucos, as coisas vão se ajustar para o jovem. E o profissional do direito deve se concentrar e se preparar pois novo desafio distinto há de chegar e mais uma vez toda sua estrutura humana, psicoemocional irá se mobilizar para a solução de um problema singular jurídico.

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Wagner Dias Ferreira Advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG 

Audiência pública na ALMG discute programa de rádio A Voz do Brasil

Além de representar OAB/MG na reunião, Wagner Dias Ferreira defendeu a continuidade do programa

Nesta terça-feira (2/10), o advogado Wagner Dias Ferreira representou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu o programa de rádio A Voz do Brasil. 

A audiência foi solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão. Em seu site pessoal, o deputado destacou a participação de Wagner Dias Ferreira, que apontou a importância da continuidade do programa de rádio: “o advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), revelou que uma pesquisa do Datafolha de 1995 apontou que 88% da população brasileira acima de 16 anos conhece “A Voz do Brasil” e 34% aprova o programa. “É importante a continuidade do programa para o cotidiano dos ouvintes”. O site da ALMG também citou a contribuição de Ferreira, que mostrou o comprometimento da OAB/MG em apoiar A Voz do Brasil: “de acordo com o membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Wagner Dias Ferreira, a entidade se compromete a apoiar a continuidade do programa e sua obrigatoriedade no horário de 19 horas”.

As fotos da reunião podem ser conferidas no site da Assembleia. Além disso, outros veículos de comunicação da ALMG cobriram a audiência pública, como a rádio Assembleia e o boletim informativo Assembleia Informa.

O debate sobre o programa de rádio A Voz do Brasil foi realizado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa.

Além de Wagner Dias Ferreira e de Adelmo Carneiro Leão, ainda participaram da audiência pública: Celinho do Sinttrocel (deputado estadual PCdoB/MG), Agostinho de Rezende Campos (presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão), Wilson Miranda (presidente da Associação Mineira de Imprensa), Edivaldo Amorim Farias (presidente da TV Comunitária de Belo Horizonte), Beto Almeida (membro da Junta Diretiva da Telesur), Fátima Valume (vereadora da Câmara Municipal de Campo Belo.

Crédito das fotos da audiência pública: Raíla Melo

O blog da Associação Mineira de Imprensa também citou a participação do advogado Wagner Dias Ferreira na audiência pública que discutiu o programa de rádio A Hora do Brasil.