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quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Último artigo do ano

Minha coluna na revista Dom Total já está publicada no site:

"É preciso retomar o preceito Cristão de colocar-se no lugar do outro. Para desta forma atenuar o julgamento que fazemos das pessoas e assim diminuirmos os conflitos e as fatalidades nas relações humanas. Boa hora pra pensar nisso e planejar algo com alguém em particular nesta direção".

Ele também já começa a ser divulgado em outros veículos de comunicação. No final, acompanhe onde.

22 Dez 2016 | domtotal.com

Paz e bem ao outro

É preciso retomar o preceito Cristão de colocar-se no lugar do outro.

Por Wagner Dias Ferreira

O advogado quando inicia seu expediente no escritório fica a disposição de todo tipo de intervenção para o trabalho. Clientes pretendendo simples orientação, clientes necessitando atendimento de urgência. Advogados adversários pleiteando acordo para finalizar procedimentos em andamento. E por vezes solicitações do próprio poder judiciário para que o advogado patrocine causas como “dativo” nomeado pelo juiz, normalmente em situações nas quais a Defensoria Pública fica impedida.

Há o caso em que numa dessas situações o advogado foi convocado pela justiça para atuar em um mutirão de júri, num processo do tipo “causa perdida” apenas para se afirmar que houve defesa.

Um cidadão sem família desde os 14 anos e que precisou ganhar a vida com esforços próprios, tendo chegado a cidade grande deparou-se em um bar com cidadão muito brincalhão que propôs ao jovem um apelido que não foi bem aceito. Esta situação redundou em acusação de homicídio, pela reação contra ao apelido proposto.

Ouvido na polícia o jovem do interior, sem família, admitiu a conduta, como uma obrigação moral, tanto o ato violento praticado como a admissão da verdade, eram imperativos segundo os códigos de consciência desta pessoa.

Em defesa o advogado das causas perdidas esforçou-se para mostrar aos jurados a realidade de vida que tinha conduzido o jovem aquele momento extremo e como do ponto de vista de sua cultura do interior, com uma moral completamente diferente do mundo urbano contemporâneo e tecnológico, ele estava obrigado a agir daquela forma, sem levar desaforo para casa. Sendo, para ele, desaforo o apelido proposto.

Infrutífero. O julgamento fora feito no ambiente social urbano contemporâneo. E naquele dia os jurados não estavam dispostos a se colocar no lugar do outro, para compreender seu ponto de vista.

Há no direito contemporâneo a possibilidade de que a conduta daquele jovem do interior que pela cultura bruta do lugar onde cresceu não lhe permitia internalizar a norma jurídica proibitiva, o que permite pensar em uma atenuação de sua pena.

Estando em época muito próxima do Natal e da passagem de um ano para outro, que são tempos de festas e de reflexão, e planos para o futuro, as linhas gerais desse caso que foi aqui superficialmente mencionado permitem a convocação de princípios cristãos, para aquela atitude de se posicionar no lugar do outro.

Naquela ocasião em que a horda de populares iria apedrejar, em nome da Lei e em cumprimento a esta, uma pobre mulher adultera, o que Jesus propôs ao povo foi que se colocassem no lugar da mulher. “Quem não tem pecado que atire a primeira pedra.”

A mulher tinha pecado. Colocar-se no lugar dela era a proposta de Jesus. Posicionando-se no lugar do outro, para ver o mundo contemporâneo com os seus olhos, foi natural que a horda de populares atenuasse seus ânimos.

No caso do jovem do interior com o da cidade que foi referido acima ninguém se pôs primeiro no lugar do outro, o que teria evitado o apelido e também a fatalidade na reação.

Nos dias de hoje o que se precisa muito para reduzir a encolerização das relações humanas é colocar-se no lugar do outro. Lembrem que desapareceram as brigas e rixas. Agora toda e qualquer discussão redunda necessariamente em homicídios, e não do tipo simples, que deixou de existir para o Ministério Publico, mas do qualificado. A uma porque as armas de fogo inundam a sociedade, a duas porque ninguém se coloca no lugar do outro.

È preciso retomar o preceito Cristão de colocar-se no lugar do outro. Para desta forma atenuar o julgamento que fazemos das pessoas e assim diminuirmos os conflitos e as fatalidades nas relações humanas. Boa hora pra pensar nisso e planejar algo com alguém em particular nesta direção.


    Wagner Dias Ferreira

           Advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG


Diário do Aço: 

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

domingo, 4 de dezembro de 2016

Reunião de Condomínio

Participei neste domingo (4/12), da reunião do Condomínio Residencial Granada em que atuo como advogado em um processo eventual. 




sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Reunião OAB/MG e Sindicato dos Advogados

Nesta sexta-feira, dia 18, no Departamento de Apoio ao Advogado na Capital (DAAC), reuniram-se advogados para debater e deliberar sobre acontecimentos recentes onde advogados que atuam a favor de causas populares estão sofrendo constrangimentos ilegais e ameaças em razão de seu trabalho. Estas praticadas por Agentes do Estado. Durante a reunião foram apresentados casos concretos e também debatidos acontecimentos onde advogados que se fizeram presentes em situações de conflito envolvendo ocupações urbanas e movimentos estudantis foram desrespeitados. Ao final da reunião, ficou montado um grupo de apoio aos advogados ameaçados e ainda o indicativo de inclusão dos advogados ameaçados no programa de proteção para agentes defensores de direitos humanos. Deliberou-se, também, pela realização de reuniões periódicas para monitorar esta situação em especial.

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Artigo do mês de novembro na imprensa

Meu artigo de novembro já começa a ser publicado na imprensa. O primeiro veículo foi o Jornal de Uberaba​. O título é: A CAPITAL DO APITO DO TREM, SÓ DO APITO.

"É preciso compreender o povo de Minas e comprometer-se com sua cultura para que o trem aqui não seja só um apito."

Texto na íntegra: 


A Capital do Apito do Trem, só do apito

*Wagner Dias Ferreira

Desde que passei a chegar para o trabalho no escritório que está localizado no tradicional Edifício Arcângelo Maletta no horário de 7 horas, para aproveitar o momento de sossego, sem celular, whatsapp, telefone fixo ou clientes presenciais para a elaboração de peças processuais privativas do advogado, sou saudado todos os dias com o apito do trem.

Apesar de Belo Horizonte ser uma metrópole contemporânea com toda agitação comum às grandes regiões metropolitanas do mundo ainda se encontram pessoas pelas ruas que a consideram uma “roça grande”. É a única capital do país que tem a partida regular de um trem de passageiros interestadual às sete da manhã rumo a Vitória/ES. Possui na praça mais central da cidade uma Cafeteria Tradicional, o Café Nice, onde ao longo de todo o dia se encontram pessoas conversando temáticas as mais diversas entre um café e outro. Agora ainda mais com a revitalização do Cine Brasil Valourec.

Não bastasse tudo isso, o “mineirez”, liguagem muito própria de pessoas nascidas no estado de Minas Gerais, reinventou a palavra “trem” . Como quando se pergunta: Você faz esse trem pra mim? Ou “Tem certeza que vai levar esse trem pra casa? Ou Acha mesmo que consegue comer esse trem?  Assim, o “trem” fica de forma absoluta incorporado à linguagem do mineiro e portanto da cultura do estado, não só como meio de transporte mas como um ente identificador deste povo.

A incorporação desse fator cultural fez com que Rio Acima na região metropolitana criasse um trem para passeios. Passa Quatro no interior de Minas também. E ainda o trem que liga Ouro Preto e Mariana. O SESC Grussaí, Litoral Norte do Estado do Rio de Janeiro, já sabendo que receberia mineiros aos montes colocou dentro das suas instalações um trem para o City Tour no próprio SESC Grussaí que é imenso.

É por tudo isso que não há como compreender o desprezo e a total incompetência dos governantes para implantar o metrô como meio de transporte integrador da Região Metropolitana da Capital. Constatar que há pessoas em Belo Horizonte que nunca se utilizaram do metrô. É porque o existente não atende bem a cidade, deixando diversos lugares importantes e populosos fora do alcance do importante meio de transporte.

Para uma cultura tão receptiva ao transporte sobre trilhos, os governantes do país, do estado e dos municípios da Região Metropolitana, não somente da Capital, mostram-se extremamente incompetentes pela incapacidade de fazer do metrô em Belo Horizonte um fator de transporte relevante e culturalmente imperativo.

Por isso ao ouvir o apito do trem às sete da manhã todos os dias quando chego para trabalhar no edifício Maletta me regozijo na cultura onde fui criado, mas me entristeço com os governantes que a todo momento vejo na TV incapazes de mostrar respeito pela cultura deste povo deixando de valorizar os elementos que o mineiro tornou relevantes e imperativos. É preciso compreender o povo de Minas e comprometer-se com sua cultura para que o trem aqui não seja só um apito.


*Advogado e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

Jornais que já publicaram: 


Estado de Minas:

BH, a capital do apito do trem - Caderno de Opinião do Jornal Estado ...

impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/.../bh-a-capital-do-apito-do-trem.shtml

22 de nov de 2016 - Wagner Dias Ferreira Advogado, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG. Publicação: 22/11/2016 04:00. Desde que passei a chegar para

Jornal das Montanhas: 

http://www.jm1.com.br/wp-content/uploads/downloads/2016/11/jm350.pdf



Hoje em Dia: 

http://hojeemdia.com.br/opini%C3%A3o/blogs/opini%C3%A3o-1.363900/a-capital-s%C3%B3-do-apito-do-trem-1.428386

 


Dom Total:

http://www.domtotal.com/artigo.php?artId=6304


Jornal de Uberaba: 
http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/opiniao/33013/a-capital-do-apito-do-trem-so-do-apito



Jornal da Manhã: 

Blog Viagens pelo Brasil: 

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Certificado Membro Colaborador da Comissão de Direitos Humanos OAB/MG

Recebi hoje (26/10) o certificado de Membro Colaborador da Comissão de Direitos Humanos da
OAB/MG das mãos da advogada dra. Maria de Fátima Mendes e do funcionário da OAB, Mário Colombi Gava.


sábado, 22 de outubro de 2016

Acesso a Cargos Públicos é o artigo do mês de outubro

O Tempo foi o primeiro jornal a publicar meu artigo escrito para o mês de outubro. Nele, abordo a existência de clãs na política. "É importante diminuir o valor que se dá aos ocupantes de cargos públicos, reduzindo seus privilégios e elevar as possibilidades das “pessoas comuns” para que cada vez mais seja possível a todos o acesso, em condições de igualdade real".

Texto na íntegra: 


Acesso aos cargos públicos 


*Wagner Dias Ferreira 

Assistindo pela enésima vez ao filme “Amistad”, o que não me cansa, desta vez fiquei curioso de pesquisar o nome do personagem do ator Antony Hoptkins, onde representava o ex-presidente norte americano Quincy Adams e pude constatar que o modo de vida humano contemporâneo enraizado nas revoluções liberais do século 18 ainda tem muito para evoluir, nada ou muito pouco tendo caminhado na direção da verdadeira igualdade entre os homens.

A pesquisa mais superficial no Google mostra que Quincy Adams era filho do segundo presidente dos Estados Unidos da América do Norte, John Adams, que antes fora vice-presidente. E sendo filho de um ex-presidente da república, Quincy Adams tornou-se ele mesmo presidente a seu tempo.

Há méritos não os negamos. Mas também há privilégios e a estes todos precisamos reconhecer, declarar abertamente sua existência e combatê-los. Estes últimos, os privilégios não podem ser naturais.

Hoje olhando a história norte americana recente observa-se que houve um presidente Jorge W. Bush, o pai. E um outro presidente Bush, o filho. Assim como um presidente Clinton. E agora tudo indica uma presidente mulher Clinton. Citar a Coreia do Norte seria um desperdício.

Passados quase 350 anos da independência norte americana e da Revolução Francesa, bem como de nossa tão cara Inconfidência Mineira, as revoluções ou insurreições liberais, o comportamento humano ainda é monárquico. Agora não mais a monarquia se determina por sangue, mas por voto.

Não há como dizer que Quincy Adams, filho de um ex-presidente da república obteve condições iguais há um norte americano branco trabalhador livre urbano ou rural assalariado da época, porque nem me atrevo a citar os negros libertos, ou escravizados, ainda existia escravidão naquele país.

Ou mesmo dizer que Bush filho obteve as mesmas condições que um negro do Bronx. Ou que Hilary Clinton está em condições de igualdade com qualquer de seus eleitores que jamais foram casados com ex-presidentes, com ou sem escândalo sexual na Casa Branca.

Não há condições de igualdade. Não há igualdade na realidade e nem na lei. A lei para igualar as pessoas precisa tirar privilégios de alguns e impor-lhes restrições para que outros tenham oportunidade. Isso seria dar efetividade ao princípio da igualdade.

Na advocacia é muito comum ver pessoas que exerceram cargos como o de juízes, procuradores de justiça, delegados de polícia exercendo a advocacia após a aposentadoria. Sem qualquer tipo de restrição.

Ora, todos podem ver a diferença quando um ex-delegado de polícia, ex-juiz ou ex-promotor vai despachar com um magistrado ativo um processo e quando um advogado rotineiro dos corredores do fórum é o pretendente do atendimento do magistrado.

Sendo ainda mais grave quando se observa que as vagas restritas nos tribunais vão sendo sucedidas por famílias que se perpetuam nas Cortes de Justiça. Formando verdadeiros clãs do judiciário, do Ministério Público e por aí vai.

Na política brasileira também é rotineiro. Ver a formação de clãs. Prática que afeta de um extremo ao outro das posições políticas existentes no país.

Da mesma forma que a igreja dos primeiros cristãos se deixou impregnar pelas fórmulas e cerimônias do império romano, formando um clero equiparado à nobreza daquele, passando a estruturar-se a si mesma como um grande império mundial, dividido em territórios (dioceses e paróquias) formando sua própria nobreza.

Hoje ainda vemos este comportamento bem contemporâneo na humanidade, exemplos não faltam. Ele precisa ser superado. É importante diminuir o valor que se dá aos ocupantes de cargos públicos, reduzindo seus privilégios e elevar as possibilidades das “pessoas comuns” para que cada vez mais seja possível a todos o acesso, em condições de igualdade real.

*Advogado e Membro da Comissão de Direitos Humanos

Confira onde ele já foi publicado:

Nota da CNBB repudia retrocessos dos direitos sociais no Brasil

CNBB

Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
SCJP - Nº. 0683 /16

“Nenhuma família sem casa,
Nenhum camponês sem terra,
Nenhum trabalhador sem direitos,
Nenhuma pessoa sem dignidade”. 

Papa Francisco.

Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.

Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos. 

Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.
Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.

Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!

Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7). 

O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s). 

Brasília, 19 de Outubro de 2016.

domingo, 18 de setembro de 2016

Artigo de setembro na imprensa

Neste mês, abordo o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef em que discuto a falta de soberania no voto, que é direito indisponível. Leia o artigo na íntegra e, logo em seguida, confira onde o artigo já foi publicado. Desta vez, consegui a versão online do Diário de Araguari que tem publicado meus últimos textos também, mas, não tive acesso ao impresso. Mais uma vez, também, o jornal Hoje em Dia disponibilizou o artigo na versão impressa e online. Além da minha coluna na revista digital Dom Total.

Direitos indisponíveis e voto obrigatório

*Wagner Dias Ferreira

Ao iniciar o exercício profissional, todo advogado, por mais impetuoso que seja, encontra pelo caminho medos e dúvidas. Porém, ele segue com “ensaio e erro” fazendo um aprendizado que consolida conhecimentos e capacidade profissional com o tempo. Não que o decurso de prazo afaste por completo os erros. Ele os diminui melhorando o desempenho.

Certa vez me lembro de participar de uma audiência trabalhista onde, fazendo uma prévia com o advogado da parte contrária, o reclamante e o preposto representante da reclamada acompanharam tudo e chegamos a um acordo. Não era bom, mas considerando a situação financeira da empresa, que já encontrava dificuldade de pagar outros processos, atenderia a situação.

Animados, todos adentraram a sala de audiências e felizes informaram à juíza que já tinham um acordo que atendia a ambas as partes. Ao ouvir os termos, a juíza declarou que não poderia homologar o acordo pois nele o reclamante estaria abrindo mão de verbas trabalhistas que constituem direitos indisponíveis.

O acordo não foi homologado, veio a sentença condenatória, impondo à empresa o pagamento de valor cerca de 100% maior para o reclamante, no entanto, a execução foi frustrada. Deixando o cliente de receber suas verbas ante a insolvência da empresa.

Ao assistir pela TV as insistentes transmissões, resumos e reportagens sobre o interrogatório da presidente Dilma, em seu processo de impeachment, nestes últimos dias a lembrança deste caso trabalhista se tornou viva em minha mente. Sendo o famoso ganhar mas não levar.
Estava ali na experiência profissional prática uma situação em que, ao argumento de garantia dos direitos indisponíveis, os mesmos foram integralmente subtraídos, já que nem o mínimo pretendido no acordo pôde ser realizado.

No processo político brasileiro algo semelhante está a ocorrer. A Constituição Federal em seu artigo 14 declara que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto”. Conforme o procedimento que elege o presidente da república.

Esta mesma Constituição declara, no parágrafo primeiro do art. 14 que “o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos”. Desta forma o voto é direito indisponível, sendo o cidadão punido se abrir mão desse direito. Assim como aquele cliente que, em audiência judicial, não pode abrir  mão de direitos trabalhistas, por meio de acordo. Havia ali uma voz substituindo sua vontade soberana, em nome de direitos declarados indisponíveis na lei.

No entanto, ao observar o processo político eleitoral percebe-se que o comparecimento às eleições não garante que seu resultado será cumprido. Assim como a postura da juíza não garantiu ao cliente o recebimento efetivo de seus direitos. Aquele que foi eleito diretamente pelo voto indisponível encontra uma palavra limitadora nos parlamentares. Ensejando um travamento que impede que o eleitor receba aquilo que pretendia quando votou.

Assim como aquela empresa era insolvente e não garantiu ao cliente os seus direitos que já estavam na lei e foram declarados em sentença condenatória, o Estado Brasil está insolvente encontrando dificuldades para entregar os direitos indisponíveis do cidadão em decorrência do modo de funcionamento dos entes que o compõem.

Não importa se houve ou deixou de haver crime de responsabilidade. Importa que o voto obrigatório e direito indisponível não é mais soberano.

Esta constatação é grave principalmente porque já ocorreu um processo de impeachment no Brasil, e outros tantos pedidos que o Congresso não deixou seguir adiante, constituindo tais realidades verdadeira experiência do “ensaio e erro”, demonstrando afinal que não houve consolidação de um aprendizado que permita diminuir os erros, ao contrário eles aumentam.

      *Advogado e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

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terça-feira, 16 de agosto de 2016

Artigo do mês de agosto na imprensa

Desta vez, o jornal O Tempo foi o primeiro a publicar meu artigo. Neste mês, homenageio o advogado Vicentão e Vander Lee, que faleceram semana passada e, apaixonadamente, abraçaram causas sociais.

Ser romântico é ser eterno

* Wagner Dias Ferreira

No mês de agosto morreu um admirado advogado, o elogiável e combativo Vicente Gonçalves. Para muitos, o Vicentão. Com grande história de lutas pelos pobres, ele com certeza me ensinou a humildade como técnica de trabalho. No mesmo mês, aliás na mesma semana morreu Vander Lee, o poeta romântico.

Certa feita havia um júri a ser realizado na Comarca de Santa Luzia, Minas Gerais, onde a bancada de defesa seria compartilhada por três advogados eu, o advogado Vicente Gonçalves e um bom amigo que ele sempre chamou de “Quas, quas, quas” carinhosamente. Quando aguardávamos o início dos debates eu ansiosamente quase como um aluno no primeiro dia de aula perguntava ao colega Vicente sobre a tese defensiva, que estava preparada para ser legítima defesa, e como dividiríamos a dissertação de defesa, e o dr. Vicente, humildemente, mas com uma segurança apaixonante disse: “é preciso esperar para ver o que o promotor vai falar”. Esse momento foi há cerca de 10 anos.

No mesmo dia e depois, ao longo do exercício da atividade profissional, ter aprendido a esperar o Ministério Público antes de me armar mostrou-se extremamente importante. Muitas vezes me deparei com situações onde o promotor de justiça, mesmo sendo parte acusadora, e tendo levado o processo até o plenário do júri no momento de falar pediu a absolvição do acusado, e em outras tantas vezes pediu uma condenação abdicando de circunstâncias qualificadoras o que já atendia a principal tese defensiva.

Em outras oportunidades, após ver o promotor de justiça concluir a exposição de suas razões muitas coisas que ele disse puderam ser usadas contra ele mesmo ou puderam ser invocadas na fala defensiva sem a necessidade de releitura de peças processuais o que por vezes prejudica a concentração em explicar aos jurados a tese central de defesa. Conviver com Vicente foi aprendizado que permanecerá.

Na mesma semana morreu o cantor e compositor Vander Lee. A obra dele me ganhou com a música Românticos. Nela, ele diz que “românticos são uma espécie em extinção” e que romântico é aquele que pede perdão mesmo quando tem razão.

O romantismo foi um movimento que afetou a arquitetura, a literatura, a música e as artes em geral de uma época. Tendo no Brasil elevado nomes como o do poeta Castro Alves, reconhecido por sua obra poética comprometida com transformações na sociedade da época, notadamente pela extinção da escravatura.

Esse tipo de romantismo não se confunde com o pensamento melado de uma relação entre duas pessoas, mas com o comprometimento com uma causa, onde se abdica do próprio ter razão para levar esta causa a uma transformação social. Lembrando que toda transformação social é uma transformação jurídica.

Assim, o romantismo de Vander Lee, que militou para o Movimento Sem Terra, inclusive, uma de suas últimas apresentações foi no Festival Nacional de Arte  e Cultura da Reforma Agrária, o aproxima de Vicente Gonçalves. Ambos são românticos no sentido de que o compromisso social e político com transformações da sociedade os tornam dignos de serem lembrados e reverenciados, como Grandes Homens Brasileiros e que produziram por seu simples existir efeitos permanentes no universo.


* Advogado e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

Confira onde o texto já foi publicado:

O Tempo: