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quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Certificado Membro Colaborador da Comissão de Direitos Humanos OAB/MG
Recebi hoje (26/10) o certificado de Membro Colaborador da Comissão de Direitos Humanos da
OAB/MG das mãos da advogada dra. Maria de Fátima Mendes e do funcionário da OAB, Mário Colombi Gava.
sábado, 22 de outubro de 2016
Acesso a Cargos Públicos é o artigo do mês de outubro
O Tempo foi o primeiro jornal a publicar meu artigo escrito para o mês de outubro. Nele, abordo a existência de clãs na política. "É importante diminuir o valor que se dá aos ocupantes de cargos públicos, reduzindo seus privilégios e elevar as possibilidades das “pessoas comuns” para que cada vez mais seja possível a todos o acesso, em condições de igualdade real".
Assistindo pela enésima vez ao filme “Amistad”, o que não me cansa, desta vez fiquei curioso de pesquisar o nome do personagem do ator Antony Hoptkins, onde representava o ex-presidente norte americano Quincy Adams e pude constatar que o modo de vida humano contemporâneo enraizado nas revoluções liberais do século 18 ainda tem muito para evoluir, nada ou muito pouco tendo caminhado na direção da verdadeira igualdade entre os homens.
A pesquisa mais superficial no Google mostra que Quincy Adams era filho do segundo presidente dos Estados Unidos da América do Norte, John Adams, que antes fora vice-presidente. E sendo filho de um ex-presidente da república, Quincy Adams tornou-se ele mesmo presidente a seu tempo.
Há méritos não os negamos. Mas também há privilégios e a estes todos precisamos reconhecer, declarar abertamente sua existência e combatê-los. Estes últimos, os privilégios não podem ser naturais.
Hoje olhando a história norte americana recente observa-se que houve um presidente Jorge W. Bush, o pai. E um outro presidente Bush, o filho. Assim como um presidente Clinton. E agora tudo indica uma presidente mulher Clinton. Citar a Coreia do Norte seria um desperdício.
Passados quase 350 anos da independência norte americana e da Revolução Francesa, bem como de nossa tão cara Inconfidência Mineira, as revoluções ou insurreições liberais, o comportamento humano ainda é monárquico. Agora não mais a monarquia se determina por sangue, mas por voto.
Não há como dizer que Quincy Adams, filho de um ex-presidente da república obteve condições iguais há um norte americano branco trabalhador livre urbano ou rural assalariado da época, porque nem me atrevo a citar os negros libertos, ou escravizados, ainda existia escravidão naquele país.
Ou mesmo dizer que Bush filho obteve as mesmas condições que um negro do Bronx. Ou que Hilary Clinton está em condições de igualdade com qualquer de seus eleitores que jamais foram casados com ex-presidentes, com ou sem escândalo sexual na Casa Branca.
Não há condições de igualdade. Não há igualdade na realidade e nem na lei. A lei para igualar as pessoas precisa tirar privilégios de alguns e impor-lhes restrições para que outros tenham oportunidade. Isso seria dar efetividade ao princípio da igualdade.
Na advocacia é muito comum ver pessoas que exerceram cargos como o de juízes, procuradores de justiça, delegados de polícia exercendo a advocacia após a aposentadoria. Sem qualquer tipo de restrição.
Ora, todos podem ver a diferença quando um ex-delegado de polícia, ex-juiz ou ex-promotor vai despachar com um magistrado ativo um processo e quando um advogado rotineiro dos corredores do fórum é o pretendente do atendimento do magistrado.
Sendo ainda mais grave quando se observa que as vagas restritas nos tribunais vão sendo sucedidas por famílias que se perpetuam nas Cortes de Justiça. Formando verdadeiros clãs do judiciário, do Ministério Público e por aí vai.
Na política brasileira também é rotineiro. Ver a formação de clãs. Prática que afeta de um extremo ao outro das posições políticas existentes no país.
Da mesma forma que a igreja dos primeiros cristãos se deixou impregnar pelas fórmulas e cerimônias do império romano, formando um clero equiparado à nobreza daquele, passando a estruturar-se a si mesma como um grande império mundial, dividido em territórios (dioceses e paróquias) formando sua própria nobreza.
Hoje ainda vemos este comportamento bem contemporâneo na humanidade, exemplos não faltam. Ele precisa ser superado. É importante diminuir o valor que se dá aos ocupantes de cargos públicos, reduzindo seus privilégios e elevar as possibilidades das “pessoas comuns” para que cada vez mais seja possível a todos o acesso, em condições de igualdade real.
Confira onde ele já foi publicado:
Texto na íntegra:
Acesso aos cargos públicos
*Wagner Dias Ferreira
A pesquisa mais superficial no Google mostra que Quincy Adams era filho do segundo presidente dos Estados Unidos da América do Norte, John Adams, que antes fora vice-presidente. E sendo filho de um ex-presidente da república, Quincy Adams tornou-se ele mesmo presidente a seu tempo.
Há méritos não os negamos. Mas também há privilégios e a estes todos precisamos reconhecer, declarar abertamente sua existência e combatê-los. Estes últimos, os privilégios não podem ser naturais.
Hoje olhando a história norte americana recente observa-se que houve um presidente Jorge W. Bush, o pai. E um outro presidente Bush, o filho. Assim como um presidente Clinton. E agora tudo indica uma presidente mulher Clinton. Citar a Coreia do Norte seria um desperdício.
Passados quase 350 anos da independência norte americana e da Revolução Francesa, bem como de nossa tão cara Inconfidência Mineira, as revoluções ou insurreições liberais, o comportamento humano ainda é monárquico. Agora não mais a monarquia se determina por sangue, mas por voto.
Não há como dizer que Quincy Adams, filho de um ex-presidente da república obteve condições iguais há um norte americano branco trabalhador livre urbano ou rural assalariado da época, porque nem me atrevo a citar os negros libertos, ou escravizados, ainda existia escravidão naquele país.
Ou mesmo dizer que Bush filho obteve as mesmas condições que um negro do Bronx. Ou que Hilary Clinton está em condições de igualdade com qualquer de seus eleitores que jamais foram casados com ex-presidentes, com ou sem escândalo sexual na Casa Branca.
Não há condições de igualdade. Não há igualdade na realidade e nem na lei. A lei para igualar as pessoas precisa tirar privilégios de alguns e impor-lhes restrições para que outros tenham oportunidade. Isso seria dar efetividade ao princípio da igualdade.
Na advocacia é muito comum ver pessoas que exerceram cargos como o de juízes, procuradores de justiça, delegados de polícia exercendo a advocacia após a aposentadoria. Sem qualquer tipo de restrição.
Ora, todos podem ver a diferença quando um ex-delegado de polícia, ex-juiz ou ex-promotor vai despachar com um magistrado ativo um processo e quando um advogado rotineiro dos corredores do fórum é o pretendente do atendimento do magistrado.
Sendo ainda mais grave quando se observa que as vagas restritas nos tribunais vão sendo sucedidas por famílias que se perpetuam nas Cortes de Justiça. Formando verdadeiros clãs do judiciário, do Ministério Público e por aí vai.
Na política brasileira também é rotineiro. Ver a formação de clãs. Prática que afeta de um extremo ao outro das posições políticas existentes no país.
Da mesma forma que a igreja dos primeiros cristãos se deixou impregnar pelas fórmulas e cerimônias do império romano, formando um clero equiparado à nobreza daquele, passando a estruturar-se a si mesma como um grande império mundial, dividido em territórios (dioceses e paróquias) formando sua própria nobreza.
Hoje ainda vemos este comportamento bem contemporâneo na humanidade, exemplos não faltam. Ele precisa ser superado. É importante diminuir o valor que se dá aos ocupantes de cargos públicos, reduzindo seus privilégios e elevar as possibilidades das “pessoas comuns” para que cada vez mais seja possível a todos o acesso, em condições de igualdade real.
*Advogado e Membro da Comissão de Direitos Humanos
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Nota da CNBB repudia retrocessos dos direitos sociais no Brasil
CNBB
Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
SCJP - Nº. 0683 /16
“Nenhuma família sem casa,
Nenhum camponês sem terra,
Nenhum trabalhador sem direitos,
Nenhuma pessoa sem dignidade”.
Papa Francisco.
Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.
Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.
Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.
Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.
Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!
Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).
O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).
Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
SCJP - Nº. 0683 /16
“Nenhuma família sem casa,
Nenhum camponês sem terra,
Nenhum trabalhador sem direitos,
Nenhuma pessoa sem dignidade”.
Papa Francisco.
Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.
Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.
Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.
Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.
Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!
Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).
O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).
Brasília, 19 de Outubro de 2016.
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