Decisão TJMG - Bancos são condenados a indenizar consumidores

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou duas decisões esta semana em que bancos são condenados a indenizar os consumidores por danos materiais e morais. Em um dos casos, o cliente, ao sacar dinheiro no caixa eletrônico recebeu uma nota falsa e, no outro, o cliente foi vítima do golpe saidinha de banco - ele foi assaltado logo após fazer um saque e sair da agência bancária.

Para o advogado Wagner Dias Ferreira, as decisões demonstram uma postura de vanguarda da 17ª Câmara Cível do TJMG e sinalizam a presença no Tribunal de Magistrados que vem interpretando o Códico de Defesa do Consumidor (CDC) na forma preconizada na letra da Lei, ou seja, privilegiando as partes hipossuficientes, os consumidores, em detrimento do poder econômico das empresas tornando, assim, efetiva a máxima de que "todos são iguais perante a lei".

No site do TJMG há notícias sobre os dois casos, inclusive com links para o acórdão, a movimentação processual e a íntegra da decisão. Para ler as matérias completas, acessem os links:

http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/tj-concede-indenizacao-a-vitima-de-saidinha-de-banco.htm#.VGNagdJdVFY

http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/nota-falsa-leva-banco-a-indenizar-consumidor.htm#.VGNbTtJdVFY