Dei entrevista em nome da Comissão de Direitos Humanos da OAN/MG (24/8) para o MG Record sobre as irregularidades encontradas no Ceresp Gameleira.
Página com temas de Direito, principalmente, de atuação do advogado Wagner Dias Ferreira (Pós Graduado em Dir. Público): Criminal, Dir. Humanos, Trabalhista/Sindical e Previdência. Escritório: Rua da Bahia, Nº 1.148 - sala: 1.010 - Ed. Maletta - Lourdes - BH-MG - CEP 30.160-906 Fones de contato: (31) 99218-0090 e (31) 3657-0090 E-mail: wdferreira@gmail.com Página no facebook: www.facebook.com.br/wagnerdiasferreiraadvogado, X: @wdferreira007, Instagram @advwagnerdias.
quarta-feira, 24 de agosto de 2022
População de rua
Participando de reunião de alinhamento de trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da OABMG com a realidade da população de rua.
Reunião preparatória para audiência pública.
Reunião preparatória para audiência pública.
domingo, 14 de agosto de 2022
Mortes e Vidas Virtuais é o título do artigo de agosto
Mortes e Vidas Virtuais
*Wagner Dias Ferreira
A chegada dessa nova possibilidade fez lembrar o desenho animado Wall-E da Pixar onde aparecem seres humanos com corpos deformados pela conduta de viver totalmente em um mundo virtual.
Seres humanos desconectados da realidade que levaram o planeta a uma destruição tornando a vida impossível. No filme, toda aventura gira em torno do surgimento de uma plantinha, anunciando o ressurgimento da possibilidade de vida no planeta Terra.
O mundo contemporâneo caminha perigosamente no limite da extinção, ampliando cada vez mais a vida no universo virtual e vendo o comportamento maluco de governantes ávidos pela guerra, adotando postura de permanente hostilidade, como no caso da Ucrânia e Rússia, que ameaçam explodir a maior usina atômica da Europa, o recente episódio envolvendo Estados Unidos, Taiwan e China Continental, onde a China chegou a fazer exercícios com lançamento de mísseis, o caso da Coreia do Norte que testa mísseis constantemente. Dispensados comentários sobre a famigerada epidemia de COVID-19. Esta última extremamente agravada pelas posturas de governantes que se recusavam a adotar orientações dos cientistas especializados. E no Brasil, com a mentalidade de aproveitar para passar a boiada, tem-se níveis de desmatamento que superam marcos históricos de destruição da natureza no país.
Nessa conjuntura de um não ambiente, conversar sobre a internet suscita infinitos temas e possibilidades. Por exemplo, qualquer pessoa que em uma conta no twitter, facebook ou instagram pode facilmente retwittar, compartilhar ou enviar fotos que estão circulando. E na maioria das redes este comportamento reverte em favor daquela pessoa que teve a publicação curtida ou compartilhada.
Esse mesmo comportamento se adotado em outras plataformas de internet pode gerar problemas judiciários. Ocorre que a Constituição Brasileira e a Legislação Federal em vigor no país preservam o direito à imagem, e aos direitos autorais, de forma que seu uso comercial ou não autorizado, principalmente, de imagens publicadas e tomadas da internet pode ser questionado. E gerar severos prejuízos inclusive a terceiros totalmente inocentes.
O cuidado de pedir autorização aos titulares de postagens antes de utilizá-las, ou de atribuir as fontes na sua publicação podem evitar muitas dores de cabeça.
Viver na realidade não virtual é fundamental para os seres humanos, cada vez mais envoltos em tecnologia, e absortos na internet por todo tipo de programas e plataformas que ocupam o máximo tempo da pessoa. A dominação das pessoas pela internet é tão absurda, que ficam irritadas quando o possível interlocutor não responde instantaneamente, lançando as infinitas mensagens apenas com interrogações. É quase como se a pessoa desconectada estivesse em uma morte virtual.
Uma vida não virtual impedirá que a pessoa se surpreenda com um mundo destruído à sua volta. Hoje, que se vivem vidas e mortes virtuais, é imperioso fixar com força os pés na terra para proteger o futuro da Terra.
*Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
Confira onde o texto já foi publicado:
Revista O Lutador:
https://domtotal.com/artigos/?id=10091
Factótum Cultural:
quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Estado Democrático de Direito
Leitura da Carta em defesa do .Estado Democrático de Direito no dia do advogado na Faculdade de Direito da UFMG. Saímos do Edifício Maletta em conjunto para participação do ato. 
segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Reunião Advogados Populares
Breve articipação da reunião da Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap). Fiquei honrado.
quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Audiência Pública sobre assédio moral em Betim tem participação da CDH/OAB-MG
O advogado Wagner Dias Ferreira representou a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH - OAB/MG) na Audiência Pública que debateu ameaças à Previdência Municipal e possíveis violações de direitos humanos dos servidores efetivos de Betim, que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela foi realizada nesta quarta-feira (3/8), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Representantes dos servidores públicos efetivos da administração municipal, educação e saúde, além de aposentados do município apresentaram as fragilidades e também assédio moral em cada área.
Fotógrafo: Ricardo Barbosa
Fotógrafo: Ricardo Barbosa
Fotógrafo: Ricardo Barbosa
A realização da audiência foi definida após um grupo de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb) - autarquia do governo municipal-, apresentar à presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada estadual Andréia de Jesus (PT), uma série de denúncias de perseguição, assédio moral, tortura psicológica contra servidores efetivos de Betim, além da gestão temerária desenvolvida no Ipremb. Esses servidores também contam com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.
Pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, participaram as deputadas Andréia de Jesus/PT (presidente) e Beatriz Cerqueira/PT, substituindo o deputado Marquinho Lemos/ PT.
Fotógrafo: Ricardo Barbosa
Fotógrafo: Ricardo Barbosa
Representantes dos servidores públicos efetivos da administração municipal, educação e saúde, além de aposentados do município apresentaram as fragilidades e também assédio moral em cada área.
Fotógrafo: Ricardo Barbosa
Wagner Dias Ferreira, que é vice-presidente da CDH - OAB/MG, explicou que os servidores que estão lidando com o problema são acolhidos pela comissão, pois "não têm uma representação sindical oficial e encontraram na CDH-OAB/MG a instituição, pessoa jurídica, que pudesse abrir voz em nome deles".
"É preciso destacar que, em um primeiro momento, a presidente da CDH - OAB/MG, Cristina Paiva de Matos Gomes, deslocou-se até Betim para receber os seis servidores que remanescem das denúncias originais", explicou Ferreira
"Essas lutas não podem ser travadas isoladamente, porque inclusive essa é uma característica da tortura. No fim, o torturado entende que talvez também tenha culpa. É preciso estar ao lado dessas pessoas, ombro a ombro para que ninguém caia", afirmou. E esclareceu que a "CDH - OAB/MG continuará com esses servidores para que eles tenham a construção de oportunidades como a audiência pública para levantar a voz e encontrar solidariedade e para saber que essa tortura vai cessar e o torturador será punido".
Ferreira alertou que também precisa ser enfrentada a dificuldade de se obter apoio em outros órgãos para lidar com o assunto, uma vez que as denúncias são tratadas de forma lenta.
Autarquia – O Ipremb é o regime próprio de previdência social (RPPS) de Betim. Uma autarquia municipal, portanto, autônoma para cuidar do sistema de previdência específico dos servidores concursados da Prefeitura de Betim e assegura os benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos titulares de cargo efetivo e seus beneficiários.
Denúncia – Dentre os assuntos dessa denúncia, que foi encaminhada ao MPMG, TCE/MG e ao Ministério da Previdência, cita o acúmulo das funções de procurador geral do município e de presidente do Ipremb. Há diversos indícios de que as duas funções são incompatíveis, como o fato de o procurador geral defender os interesses jurídicos do município que, muitas vezes, são contrários aos do Ipremb. Um exemplo disso é o município ter a responsabilidade do pagamento de contribuições previdenciárias patronais ao RPPS municipal e, caso não haja esse repasse, cabe ao Instituto cobrar do Município. Este acúmulo transformou-se em Ação Civil Pública Nº 500342072.2021.8.13.0027, que, ao contrário da informação divulgada nas redes sociais, ainda está em andamento no Ministério Público de Minas Gerais, com audiência agendada para o dia 25 de outubro.
Ainda foi apresentada a gestão temerária do atual presidente do Ipremb, com indícios de que sua nomeação para o cargo de presidente do Ipremb não fora para defender os interesses do Instituto, mas sim para defender interesses do Executivo Municipal.
Excesso de cargos de confiança – Foram criados cargos em comissão e chefias de livre nomeação desproporcionalmente com o número de servidores efetivos do Ipremb, por meio da Lei 6.666/2020, publicada logo após a nomeação do Procurador Geral do Município para o cargo de presidente do Ipremb.
Esta Lei, de forma arbitrária, criou diversos cargos em comissão e funções de confiança para o Ipremb, incluindo o cargo de presidente. Hoje, o Ipremb totaliza 17 cargos comissionados/funções gratificadas e conta com 22 efetivos, sendo que seis foram cedidos para outros órgãos públicos e não atuam no instituto e outros seis ocupam cargos comissionados/funções gratificadas. Além disso, no ano passado, iniciou-se o processo para contratação de uma Organização Social para gerir o Ipremb, responsável, inclusive, por contratar pessoal. Atualmente, há mais terceirizados do que concursados trabalhando no Instituto e parece que essa situação irá permanecer, pois não há perspectiva de realização de concurso público.
Imposição de home office – Efetivamente, sem cargo de confiança da presidência, são dez concursados atuando no Ipremb, sendo que nove deles estão obrigados ao teletrabalho/home office e impedidos, pela Portaria nº 324/2022, de trabalhar presencialmente e encarregados de irem ao Ipremb somente no dia e horário estabelecidos pela chefia imediata apenas para realizar a retirada e entrega das tarefas semanais. E os atendimentos presenciais são realizados de forma reduzida, o que dificulta o acesso dos servidores aos seus benefícios e impede a realização de projetos psicossociais para aposentados e pensionistas. Em caso de descumprimento da Portaria, os servidores podem responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Na denúncia, consta ainda a troca sucessiva de cargos em comissão e de chefias. Essa alta rotatividade fez com que houvesse mais de 30 trocas de titulares de cargos comissionados em um período de pouco menos de um ano, o que configura comprometimento ao bom andamento do serviço público.
Também foi denunciada a falta de transparência e a de emissão de informações necessárias aos órgãos de controle externo e interno, além do aumento considerável do número de processos judiciais após a gestão do novo presidente.
Outros assuntos abordados são os programas de incentivo à aposentadoria e demissão voluntária promovidos pela prefeitura de Betim e, em contrapartida, não realizaram novos concursos públicos para repor essa mão de obra. Ao contrário, nas áreas de saúde, educação, previdência e agora também na cultura e obras públicas as vagas deixadas por servidores que se aposentam ou pedem exoneração estão sendo ocupadas por contratos temporários com pessoas inexperientes e contratadas apenas com análise de currículo ou, simplesmente por indicação política, promovendo uma verdadeira terceirização (privatização) dos serviços públicos de Betim. Em relação ao Ipremb, este assunto transformou-se no inquérito civil (IC) do MPMG nº 027.22.000070-0.
Reflexos nas políticas públicas – Essa terceirização reflete na queda da qualidade dos serviços prestados à população e prejudica o desenvolvimento e implementação das políticas públicas. Não é garantido, portanto, o bem-estar dos cidadãos betinenses, impedindo a eles acesso à prestação de serviços adequada na educação (escolas) e na saúde (hospitais, postos de saúde) por exemplo.
Além disso, esses fatos denunciados prejudicam o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto betinense, por não garantirem que as receitas previdenciárias cubram o pagamento das aposentadorias e pensões futuras.
Adoecimento – Necessário destacar, ainda, que os servidores que exigem o fortalecimento e integridade do Ipremb estão sendo isolados e até impedidos de trabalhar. São obrigados ao home office, sendo bloqueado todo acesso aos sistemas de informação do Instituto e até mesmo retirada a demanda de serviço. Em substituição, foram contratados terceirizados sem experiência nem treinamento nas áreas específicas em que atuarão dentro do Instituto.
Além disso, foram promovidos vários Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra alguns concursados do Ipremb, sem nenhum fundamento nem sindicância, baseados apenas em denúncias anônimas, mas que podem culminar com a punição de demissão.
Com toda essa perseguição promovida contra os servidores que continuam na luta pela efetividade e qualidade do serviço público prestado para a população de Betim, os mesmos estão adoecidos. Comprovadamente, todos têm sintomas emocionais e/ou físicos, como crises de hipertensão, depressão, ansiedade, fazendo uso de remédios controlados e tratamentos com psiquiatras e psicólogos.
"Essas lutas não podem ser travadas isoladamente, porque inclusive essa é uma característica da tortura. No fim, o torturado entende que talvez também tenha culpa. É preciso estar ao lado dessas pessoas, ombro a ombro para que ninguém caia", afirmou. E esclareceu que a "CDH - OAB/MG continuará com esses servidores para que eles tenham a construção de oportunidades como a audiência pública para levantar a voz e encontrar solidariedade e para saber que essa tortura vai cessar e o torturador será punido".
Ferreira alertou que também precisa ser enfrentada a dificuldade de se obter apoio em outros órgãos para lidar com o assunto, uma vez que as denúncias são tratadas de forma lenta.
O assédio moral contra os servidores do Ipremb está sendo apurado no inquérito civil MPMG 0027.21.000391-2. E, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, a denúncia realizada pelos servidores sobre possíveis irregularidades encontradas no Instituto inaugurou o processo nº 1.101.597. O conselheiro corregedor do TCE/MG, Durval Ângelo, foi informado que os servidores do Ipremb estavam sofrendo represálias devido à referida denúncia.
Algumas perseguições começaram depois que concursados do Ipremb denunciaram possíveis violações da legalidade na administração da previdência dos servidores de Betim. Tais denúncias tornaram-se, inclusive, Inquéritos Civis e Ação Civil Pública no Ministério Público de Minas Gerais e processo no TCE/MG. Elas também foram identificadas em auditoria direta no Ipremb realizada, pelo hoje, Ministério do Trabalho e Previdência Social e concluída em 2021.Autarquia – O Ipremb é o regime próprio de previdência social (RPPS) de Betim. Uma autarquia municipal, portanto, autônoma para cuidar do sistema de previdência específico dos servidores concursados da Prefeitura de Betim e assegura os benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos titulares de cargo efetivo e seus beneficiários.
Denúncia – Dentre os assuntos dessa denúncia, que foi encaminhada ao MPMG, TCE/MG e ao Ministério da Previdência, cita o acúmulo das funções de procurador geral do município e de presidente do Ipremb. Há diversos indícios de que as duas funções são incompatíveis, como o fato de o procurador geral defender os interesses jurídicos do município que, muitas vezes, são contrários aos do Ipremb. Um exemplo disso é o município ter a responsabilidade do pagamento de contribuições previdenciárias patronais ao RPPS municipal e, caso não haja esse repasse, cabe ao Instituto cobrar do Município. Este acúmulo transformou-se em Ação Civil Pública Nº 500342072.2021.8.13.0027, que, ao contrário da informação divulgada nas redes sociais, ainda está em andamento no Ministério Público de Minas Gerais, com audiência agendada para o dia 25 de outubro.
Ainda foi apresentada a gestão temerária do atual presidente do Ipremb, com indícios de que sua nomeação para o cargo de presidente do Ipremb não fora para defender os interesses do Instituto, mas sim para defender interesses do Executivo Municipal.
Excesso de cargos de confiança – Foram criados cargos em comissão e chefias de livre nomeação desproporcionalmente com o número de servidores efetivos do Ipremb, por meio da Lei 6.666/2020, publicada logo após a nomeação do Procurador Geral do Município para o cargo de presidente do Ipremb.
Esta Lei, de forma arbitrária, criou diversos cargos em comissão e funções de confiança para o Ipremb, incluindo o cargo de presidente. Hoje, o Ipremb totaliza 17 cargos comissionados/funções gratificadas e conta com 22 efetivos, sendo que seis foram cedidos para outros órgãos públicos e não atuam no instituto e outros seis ocupam cargos comissionados/funções gratificadas. Além disso, no ano passado, iniciou-se o processo para contratação de uma Organização Social para gerir o Ipremb, responsável, inclusive, por contratar pessoal. Atualmente, há mais terceirizados do que concursados trabalhando no Instituto e parece que essa situação irá permanecer, pois não há perspectiva de realização de concurso público.
Imposição de home office – Efetivamente, sem cargo de confiança da presidência, são dez concursados atuando no Ipremb, sendo que nove deles estão obrigados ao teletrabalho/home office e impedidos, pela Portaria nº 324/2022, de trabalhar presencialmente e encarregados de irem ao Ipremb somente no dia e horário estabelecidos pela chefia imediata apenas para realizar a retirada e entrega das tarefas semanais. E os atendimentos presenciais são realizados de forma reduzida, o que dificulta o acesso dos servidores aos seus benefícios e impede a realização de projetos psicossociais para aposentados e pensionistas. Em caso de descumprimento da Portaria, os servidores podem responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Na denúncia, consta ainda a troca sucessiva de cargos em comissão e de chefias. Essa alta rotatividade fez com que houvesse mais de 30 trocas de titulares de cargos comissionados em um período de pouco menos de um ano, o que configura comprometimento ao bom andamento do serviço público.
Também foi denunciada a falta de transparência e a de emissão de informações necessárias aos órgãos de controle externo e interno, além do aumento considerável do número de processos judiciais após a gestão do novo presidente.
Outros assuntos abordados são os programas de incentivo à aposentadoria e demissão voluntária promovidos pela prefeitura de Betim e, em contrapartida, não realizaram novos concursos públicos para repor essa mão de obra. Ao contrário, nas áreas de saúde, educação, previdência e agora também na cultura e obras públicas as vagas deixadas por servidores que se aposentam ou pedem exoneração estão sendo ocupadas por contratos temporários com pessoas inexperientes e contratadas apenas com análise de currículo ou, simplesmente por indicação política, promovendo uma verdadeira terceirização (privatização) dos serviços públicos de Betim. Em relação ao Ipremb, este assunto transformou-se no inquérito civil (IC) do MPMG nº 027.22.000070-0.
Reflexos nas políticas públicas – Essa terceirização reflete na queda da qualidade dos serviços prestados à população e prejudica o desenvolvimento e implementação das políticas públicas. Não é garantido, portanto, o bem-estar dos cidadãos betinenses, impedindo a eles acesso à prestação de serviços adequada na educação (escolas) e na saúde (hospitais, postos de saúde) por exemplo.
Além disso, esses fatos denunciados prejudicam o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto betinense, por não garantirem que as receitas previdenciárias cubram o pagamento das aposentadorias e pensões futuras.
Adoecimento – Necessário destacar, ainda, que os servidores que exigem o fortalecimento e integridade do Ipremb estão sendo isolados e até impedidos de trabalhar. São obrigados ao home office, sendo bloqueado todo acesso aos sistemas de informação do Instituto e até mesmo retirada a demanda de serviço. Em substituição, foram contratados terceirizados sem experiência nem treinamento nas áreas específicas em que atuarão dentro do Instituto.
Além disso, foram promovidos vários Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra alguns concursados do Ipremb, sem nenhum fundamento nem sindicância, baseados apenas em denúncias anônimas, mas que podem culminar com a punição de demissão.
Com toda essa perseguição promovida contra os servidores que continuam na luta pela efetividade e qualidade do serviço público prestado para a população de Betim, os mesmos estão adoecidos. Comprovadamente, todos têm sintomas emocionais e/ou físicos, como crises de hipertensão, depressão, ansiedade, fazendo uso de remédios controlados e tratamentos com psiquiatras e psicólogos.
Todas essas questões foram levadas, também, pela CDH-OAB/MG ao Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.
Leonardo Boff e as cãs inspiradoras.
Em três de agosto de 2022 no Armazém do Campo, que disponibiliza para a sociedade belo-horizontina produtos produzidos pela agroeconomia familiar diretamente ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, foi possível ver e ouvir o teólogo Leonardo Boff falando de sua preocupação com a Terra e com o Brasil.
Já há muito os cientistas vem falando da previsão de um colapso global em decorrência do abuso humano da natureza. Queimadas, poluição industrial, mudanças climáticas, epidemias, guerras e principalmente desinformação.
Os seres humanos precisam iniciar um comportamento de cura do planeta. Ou mataremos a Terra e morreremos nela.
O Brasil tem papel fundamental nesta mudança de atitude mundial. E precisa de governantes que estejam dispostos a essa importante preservação da vida.
As palavras do Teólogo, que protagonizou a chamada Teologia da Libertação, bem expressa no livro “E a Igreja se fez povo”, ainda no tempo em que as Comunidades Eclesiais de Base e as Pastorais Sociais eram o meio mais autêntico de viver o cristianismo na América Latina, voz que tantas vezes foi calada pelo Vaticano agora ressoa livre despertando a consciência de todos. E parafraseando o título do livro, permitindo agora o despertar das pessoas para fazer “um povo que se fez poder”.
Foi gratificante ouvir o velho Leonardo, suas cãs inspiram, despertam e nos fazem querer seguir as palavras de Jesus: Levanta e anda.
Vai realizar a verdade, viver e constituir o paraíso na Terra.
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