segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Reunião Advogados Populares

Breve articipação da reunião da Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap). Fiquei honrado.

quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Audiência Pública sobre assédio moral em Betim tem participação da CDH/OAB-MG

O advogado Wagner Dias Ferreira representou a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH - OAB/MG) na Audiência Pública que debateu ameaças à Previdência Municipal e possíveis violações de direitos humanos dos servidores efetivos de Betim, que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela foi realizada nesta quarta-feira (3/8), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Fotógrafo: Ricardo Barbosa

A realização da audiência foi definida após um grupo de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb) - autarquia do governo municipal-, apresentar à presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada estadual Andréia de Jesus (PT), uma série de denúncias de perseguição, assédio moral, tortura psicológica contra servidores efetivos de Betim, além da gestão temerária desenvolvida no Ipremb. Esses servidores também contam com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG.

Pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, participaram as deputadas Andréia de Jesus/PT (presidente) e Beatriz Cerqueira/PT, substituindo o deputado Marquinho Lemos/ PT.

Fotógrafo: Ricardo Barbosa

Representantes dos servidores públicos efetivos da administração municipal, educação e saúde, além de aposentados do município apresentaram as fragilidades e também assédio moral em cada área.

Fotógrafo: Ricardo Barbosa

Wagner Dias Ferreira, que é vice-presidente da CDH - OAB/MG, explicou que os servidores que estão lidando com o problema são acolhidos pela comissão, pois "não têm uma representação sindical oficial e encontraram na CDH-OAB/MG a instituição, pessoa jurídica, que pudesse abrir voz em nome deles".

"É preciso destacar que, em um primeiro momento, a presidente da CDH - OAB/MG, Cristina Paiva de Matos Gomes, deslocou-se até Betim para receber os seis servidores que remanescem das denúncias originais", explicou Ferreira

"Essas lutas não podem ser travadas isoladamente, porque inclusive essa é uma característica da tortura. No fim, o torturado entende que talvez também tenha culpa. É preciso estar ao lado dessas pessoas, ombro a ombro para que ninguém caia", afirmou. E esclareceu que a "CDH - OAB/MG continuará com esses servidores para que eles tenham a construção de oportunidades como a audiência pública para levantar a voz e encontrar solidariedade e para saber que essa tortura vai cessar e o torturador será punido".

Ferreira alertou que também precisa ser enfrentada a dificuldade de se obter apoio em outros órgãos para lidar com o assunto, uma vez que as denúncias são tratadas de forma lenta.

O assédio moral contra os servidores do Ipremb está sendo apurado no inquérito civil MPMG 0027.21.000391-2. E, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, a denúncia realizada pelos servidores sobre possíveis irregularidades encontradas no Instituto inaugurou o processo nº 1.101.597. O conselheiro corregedor do TCE/MG, Durval Ângelo, foi informado que os servidores do Ipremb estavam sofrendo represálias devido à referida denúncia.

Algumas perseguições começaram depois que concursados do Ipremb denunciaram possíveis violações da legalidade na administração da previdência dos servidores de Betim. Tais denúncias tornaram-se, inclusive, Inquéritos Civis e Ação Civil Pública no Ministério Público de Minas Gerais e processo no TCE/MG. Elas também foram identificadas em auditoria direta no Ipremb realizada, pelo hoje, Ministério do Trabalho e Previdência Social e concluída em 2021.

Autarquia – O Ipremb é o regime próprio de previdência social (RPPS) de Betim. Uma autarquia municipal, portanto, autônoma para cuidar do sistema de previdência específico dos servidores concursados da Prefeitura de Betim e assegura os benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos titulares de cargo efetivo e seus beneficiários.

Denúncia – Dentre os assuntos dessa denúncia, que foi encaminhada ao MPMG, TCE/MG e ao Ministério da Previdência, cita o acúmulo das funções de procurador geral do município e de presidente do Ipremb. Há diversos indícios de que as duas funções são incompatíveis, como o fato de o procurador geral defender os interesses jurídicos do município que, muitas vezes, são contrários aos do Ipremb. Um exemplo disso é o município ter a responsabilidade do pagamento de contribuições previdenciárias patronais ao RPPS municipal e, caso não haja esse repasse, cabe ao Instituto cobrar do Município. Este acúmulo transformou-se em Ação Civil Pública Nº 500342072.2021.8.13.0027, que, ao contrário da informação divulgada nas redes sociais, ainda está em andamento no Ministério Público de Minas Gerais, com audiência agendada para o dia 25 de outubro.

Ainda foi apresentada a gestão temerária do atual presidente do Ipremb, com indícios de que sua nomeação para o cargo de presidente do Ipremb não fora para defender os interesses do Instituto, mas sim para defender interesses do Executivo Municipal.

Excesso de cargos de confiança – Foram criados cargos em comissão e chefias de livre nomeação desproporcionalmente com o número de servidores efetivos do Ipremb, por meio da Lei 6.666/2020, publicada logo após a nomeação do Procurador Geral do Município para o cargo de presidente do Ipremb.

Esta Lei, de forma arbitrária, criou diversos cargos em comissão e funções de confiança para o Ipremb, incluindo o cargo de presidente. Hoje, o Ipremb totaliza 17 cargos comissionados/funções gratificadas e conta com 22 efetivos, sendo que seis foram cedidos para outros órgãos públicos e não atuam no instituto e outros seis ocupam cargos comissionados/funções gratificadas. Além disso, no ano passado, iniciou-se o processo para contratação de uma Organização Social para gerir o Ipremb, responsável, inclusive, por contratar pessoal. Atualmente, há mais terceirizados do que concursados trabalhando no Instituto e parece que essa situação irá permanecer, pois não há perspectiva de realização de concurso público.

Imposição de home office – Efetivamente, sem cargo de confiança da presidência, são dez concursados atuando no Ipremb, sendo que nove deles estão obrigados ao teletrabalho/home office e impedidos, pela Portaria nº 324/2022, de trabalhar presencialmente e encarregados de irem ao Ipremb somente no dia e horário estabelecidos pela chefia imediata apenas para realizar a retirada e entrega das tarefas semanais. E os atendimentos presenciais são realizados de forma reduzida, o que dificulta o acesso dos servidores aos seus benefícios e impede a realização de projetos psicossociais para aposentados e pensionistas. Em caso de descumprimento da Portaria, os servidores podem responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Na denúncia, consta ainda a troca sucessiva de cargos em comissão e de chefias. Essa alta rotatividade fez com que houvesse mais de 30 trocas de titulares de cargos comissionados em um período de pouco menos de um ano, o que configura comprometimento ao bom andamento do serviço público.

Também foi denunciada a falta de transparência e a de emissão de informações necessárias aos órgãos de controle externo e interno, além do aumento considerável do número de processos judiciais após a gestão do novo presidente.

Outros assuntos abordados são os programas de incentivo à aposentadoria e demissão voluntária promovidos pela prefeitura de Betim e, em contrapartida, não realizaram novos concursos públicos para repor essa mão de obra. Ao contrário, nas áreas de saúde, educação, previdência e agora também na cultura e obras públicas as vagas deixadas por servidores que se aposentam ou pedem exoneração estão sendo ocupadas por contratos temporários com pessoas inexperientes e contratadas apenas com análise de currículo ou, simplesmente por indicação política, promovendo uma verdadeira terceirização (privatização) dos serviços públicos de Betim. Em relação ao Ipremb, este assunto transformou-se no inquérito civil (IC) do MPMG nº 027.22.000070-0.

Reflexos nas políticas públicas – Essa terceirização reflete na queda da qualidade dos serviços prestados à população e prejudica o desenvolvimento e implementação das políticas públicas. Não é garantido, portanto, o bem-estar dos cidadãos betinenses, impedindo a eles acesso à prestação de serviços adequada na educação (escolas) e na saúde (hospitais, postos de saúde) por exemplo.

Além disso, esses fatos denunciados prejudicam o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto betinense, por não garantirem que as receitas previdenciárias cubram o pagamento das aposentadorias e pensões futuras.

Adoecimento – Necessário destacar, ainda, que os servidores que exigem o fortalecimento e integridade do Ipremb estão sendo isolados e até impedidos de trabalhar. São obrigados ao home office, sendo bloqueado todo acesso aos sistemas de informação do Instituto e até mesmo retirada a demanda de serviço. Em substituição, foram contratados terceirizados sem experiência nem treinamento nas áreas específicas em que atuarão dentro do Instituto.

Além disso, foram promovidos vários Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra alguns concursados do Ipremb, sem nenhum fundamento nem sindicância, baseados apenas em denúncias anônimas, mas que podem culminar com a punição de demissão.

Com toda essa perseguição promovida contra os servidores que continuam na luta pela efetividade e qualidade do serviço público prestado para a população de Betim, os mesmos estão adoecidos. Comprovadamente, todos têm sintomas emocionais e/ou físicos, como crises de hipertensão, depressão, ansiedade, fazendo uso de remédios controlados e tratamentos com psiquiatras e psicólogos.

Todas essas questões foram levadas, também, pela CDH-OAB/MG ao Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.

Leonardo Boff e as cãs inspiradoras.

Em três de agosto de 2022 no Armazém do Campo, que disponibiliza para a sociedade belo-horizontina produtos produzidos pela agroeconomia familiar diretamente ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, foi possível ver e ouvir o teólogo Leonardo Boff falando de sua preocupação com a Terra e com o Brasil.

Já há muito os cientistas vem falando da previsão de um colapso global em decorrência do abuso humano da natureza. Queimadas, poluição industrial, mudanças climáticas, epidemias, guerras e principalmente desinformação.

Os seres humanos precisam iniciar um comportamento de cura do planeta. Ou mataremos a Terra e morreremos nela.

O Brasil tem papel fundamental nesta mudança de atitude mundial. E precisa de governantes que estejam dispostos a essa importante preservação da vida.

As palavras do Teólogo, que protagonizou a chamada Teologia da Libertação, bem expressa no livro “E a Igreja se fez povo”, ainda no tempo em que as Comunidades Eclesiais de Base e as Pastorais Sociais eram o meio mais autêntico de viver o cristianismo na América Latina, voz que tantas vezes foi calada pelo Vaticano agora ressoa livre despertando a consciência de todos. E parafraseando o título do livro, permitindo agora o despertar das pessoas para fazer “um povo que se fez poder”.

Foi gratificante ouvir o velho Leonardo, suas cãs inspiram, despertam e nos fazem querer seguir as palavras de Jesus: Levanta e anda.

Vai realizar a verdade, viver e constituir o paraíso na Terra.

domingo, 31 de julho de 2022

Advogado Wagner Dias Ferreira completa mais um ano trabalhando no Ed. Maletta.

No dia Primeiro de Agosto o advogado Wagner Dias Ferreira completou mais um aniversário de desenvolvimento e exercício da advocacia nas dependências do Ed. Maletta.

terça-feira, 19 de julho de 2022

Entrevista para Laudívio Carvalho sobre a ação da polícia na vila Barraginha

Participei nesta terça-feira (19/7), representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, do programa Patrulha da Cidade, na rádio Super Notícia, para falar da ação da polícia militar na vila Barraginha que terminou com a morte de um homem, na noite de sábado (dia 16), na vila Barraginha, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O programa é apresentado pelo jornalista Laudívio Carvalho.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG já acionou o Ministério Público.

Essa foi a terceira execução no local em menos de duas semanas e, de acordo com denúncia enviada à OAB, isso aconteceu porque o suposto traficante e outros não pagaram os valores de suposta corrupção cobradas e devidas aos policiais.

A entrevista na íntegra:

sexta-feira, 15 de julho de 2022

Preservação da vida é tema do artigo de julho

“As políticas de preservação da vida caminham muito lentamente enquanto as situações de mortalidade vão a galope”

Essa afirmação faz parte das reflexões presentes no artigo que escrevi para este mês: Prova de Vida ou Aprova a vida.

Leia o texto na íntegra e confira onde ele já foi publicado:

Prova de Vida ou aprova a vida

*Wagner Dias Ferreira

Não tem sido raro que o cidadão médio se encontrado em uma situação rotineira seja interpelado com a pergunta: Por que as pessoas envelhecem? E a resposta bate pronto com alegria: Porque não morreram cedo demais. E essa resposta, via de regra, desperta uma nova expressão facial no interlocutor, mais disposta e elevada.

Há um costume no Brasil, que é o de fazer uma efusiva festa de aniversário para criança de um ano. Isso ocorre porque, no país, a mortalidade infantil era muito grande até os anos 1980. De forma que, ao romper a barreira de um ano, tornava-se algo muito importante a ser comemorado.

Nos anos 1990, com o crescimento da violência direcionada à juventude, constituiu-se o marco temporal de idade entre 16 e 24 anos como uma barreira a vida das pessoas, com níveis alarmantes de mortalidade para esses jovens.

Quando o Governo Federal, na primeira década do século XXI empreendeu criar um Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte para alcançar o público infanto juvenil mais vulnerável a essa mortalidade precoce, um juiz de BH levantou a voz dizendo-se impressionado com a percepção de que muitos dos meninos que passaram por ele no Juizado da Infância e Juventude ou estavam no sistema prisional ou mortos. Dando conta de que a situação era de urgência social absoluta.

As políticas de preservação da vida caminham muito lentamente enquanto as situações de mortalidade vão a galope.

Passado o tempo, o discurso de preservação da vida no combate à mortalidade infantil e de defesa das crianças e adolescentes que vinham tombando ante a violência se transmutou para aqueles que precisam fazer a prova de vida. Estes estão vivendo mais e onerando os cofres da previdência e por isso o desenvolvimento das políticas restritivas à vida.

Questionamentos frequentes à vacinação, constantes reformas da previdência, mercantilização da educação e da saúde, enfraquecimento e desmonte gradativo do SUS. Tudo para implantar um tipo de política de morte, contrária à tradição do povo que sempre festejou a vida e lutou para preservá-la.

Nesse momento, é muito importante perceber como se quer viver. Como alguém que precisa Provar a vida, como o personagem bíblico Abraão foi provado, ou como alguém que Aprova a Vida, como o povo brasileiro sempre fez ao cantar parabéns para uma criancinha de um ano que ainda nada entende.

A ação eleitoreira do Governo Federal buscando passar normas que permitam distribuição de dinheiro e benefícios, que mais tarde irão onerar a todos, para se perpetuar no poder, praticando políticas que restringem a defesa da vida, significando para ela uma verdadeira prova.

Nas eleições, é muito importante estar atento a candidatos comprometidos e com história de aprovação da vida, do fortalecimento do SUS (potencializando a ciência, o acesso a medicamentos, tratamentos e à vacinação), da Educação (proporcionando acesso à universidade) e de um sistema previdenciário e de assistência amplo e forte.

Esse olhar é fundamental. Um voto bem direcionado é imprescindível para barrar o retrocesso. E permitir ao povo voltar a cantar parabéns para recém nascidos, crianças, adolescentes, jovens e idosos longevos.

*Advogado e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

O primeiro veículo a publicar o texto foi o Estado de Minas, mas o Hoje em Dia também já disponibilizou:

Estado de Minas:
https://www.em.com.br/app/noticia/opiniao/2022/07/15/interna_opiniao,1380321/prova-de-vida-ou-aprova-a-vida.shtml