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sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Rede de Direitos Humanos de Minas

Encontro da Rede de Direitos Humanos de Minas Gerais promovido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH. O evento foi todo transmitido ao vivo pelo youtube: https://www.youtube.com/watch?v=S8VBuQ1WVj0.

O encontro serviu para começar a construção colaborativa de uma carta dos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos de Minas Gerais, a partir dos grupos de discussão, com propostas para garantia e efetividade dos Direitos Humanos. Ela ainda está aberta e aguarda sugestões. 

Na transmissão do youtube, à 1h e 29 minutos e 51 segundos, é lida a minha proposta. "notadamente no poder judiciário, para garantia de representatividade de classes, substituição do termo Justiça de transição pelo termo garantia da Justiça eliminando possibilidades de interpretação de que objetivo a se criar uma espécie de tribunal de exceção o que é vetado pela Constituição Federal. Dentro da garantia da justiça entende-se ser importante priorizar a responsabilização e consequente penalização pelos atos omissivos e comissivos causadores de danos a indivíduos e coletividades no âmbito do atual governo"




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