Quo Vadis? (Para onde Vamos?) é a pergunta trazida pelo ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, na abertura do Congresso
de Direito Administrativo em Tempos de Lava Jato, promovido pela Dom Helder
Escola de Direito, nos dias 7 e 8 de maio. E, se reportando à primavera constitucional brasileira
de 1988, apontou problemas que observa no país e declarou que “todos devemos
olhar para o espelho e com uma ação reflexiva, buscar assumir a
responsabilidade de cada um diante das questões que se apresentam, bem como o
entendimento de que “o discenso não é discórdia, não é desfazer os laços”. 
Disse ainda que “o diálogo entre o conhecimento e a
experiência é fundamental. O diálogo entre a sala de aula e a sala do tribunal
trazendo luz aos problemas brasileiros”. E por fim foi taxativo ao declarar que
o “STF fez bem ao permitir a prisão após condenação em segunda instância”.
Dentre os temas discutidos no congresso: os desafios na efetivação da lei de improbidade frente às decisões políticas ocorridas no âmbito da operação lava jato, o papel e o poder dos órgãos fiscalizadores no combate à corrupção e o controle da administração pública na delegação de serviços públicos.
“Muitos palestrantes ainda registraram a importância da Lava
Jato não só por estar punindo pessoas e segmentos que anteriormente não eram
alcançados pelo Direito Penal, mas fundamentalmente pelos valores repatriados e
reintegrados ao patrimônio nacional”, explica o advogado Wagner Dias Ferreira.
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| Bruno Dantas |
A professora Sílvia Di Pietro e o professor Bandeira de Melo
fizeram, de parte a parte, forte crítica à lei de licitações sendo esta
apontada como instrumento motivador da corrupção no país e também à lei das Parcerias
Público Privado (PPP’s) que, segundo Bandeira de Melo, apresenta inúmeras
inconstitucionalidades do início ao fim. 
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| Bandeira de Melo |
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| Vladmir |
Na terça (8/5), o ministro do TCU,
Bruno Dantas Nascimento e o professor universitário e Ministério Público
Federal, Vladmir Barros Aras, proferiram palestra
sobre Os Desafios na Efetivação da Lei de Improbidade Frente às Decisões
Políticas Ocorridas no Âmbito da Operação Lava Jato. O professor da Dom Helder, Luís André de Araujo,
mediou o debate.
Logo em seguida,
houve o painel I - O Papel e o Poder dos Órgãos Fiscalizadores no Combate à
Corrupção com a participação do professor Universitário e Ministério
Público Federal, Douglas Fischer e do jurista e professor universitário,
Gustavo Magalhães. A mediação do debate foi feita pelo professor da Dom Helder
e juiz federal, José Carlos Machado Júnior.
À noite, foi realizado o Painel II - O Reflexo da Lava Jato nas Novas Diretrizes do Serviço Público com a escritora,
professora universitária da USP, procuradora de São Paulo, Maria Sylvia Zanella
di Pietro e o advogado e professor universitário, Hamilton da Costa Mitre de
Andrade. A mediadora foi a professora da Dom Helder, Adriana Freitas Antune
Camatta.
No encerramento, a conferência O Controle da Administração Pública na Delegação de Serviços Públicos com
o jurista, professor e advogado, Celso Antônio Bandeira de Mello e com o
professor da Dom Helder e procurador do Ministério Público Federal, José
Adércio Leite Sampaio. Os debates foram mediados pelo professor da Dom Helder e
ouvidor da OAB/MG, André Luiz Lopes.
Na opinião do advogado Wagner Dias Ferreira, a iniciativa da
Escola Superior Dom Helder Câmara não só mostra sua sincronia com as
contemporaneidades jurídicas mais relevantes como o próprio Congresso
representou um grandioso momento para o universo acadêmico das Minas Gerais
conclamando todos não só a uma mudança pessoal de atitude diante dos assuntos
públicos e de Estado, assumindo cada qual a responsabilidade por fiscalizar e
exigir o perfeito funcionamento das instituições, o que certamente irá gerar
grande produção acadêmica e profissional acerca do tema.
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