Anistia de dívidas com a União na área cultural é discutida em Minas Gerais

Execução fiscal inviabiliza a difusão da cultura e atinge a vida dos membros de grupos de teatro em Minas Gerais que não conseguem quitar as dívidas

Pedido do requerimento foi do deputado Elismar Prado (PT)

“A anistia da dívida dará uma certeza de que haverá um salto na produção cultural, pois, os grupos terão mais alcance para levar o trabalho”. Com esta frase, o advogado do grupo mineiro de teatro Deu Palla, Wagner Dias Ferreira, destaca, na audiência pública, realizada nesta quarta-feira (30/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a importância da reunião. O objetivo é que seja aprovada uma recomendação a ser enviada ao Congresso Nacional, senadores e deputados federais mineiros e ao próprio Ministério da Cultura para alertar a necessidade de se discutir uma lei específica para anistiar as dívidas de grupos que promovem a cultura, mas que estão inviabilizados de trabalhar, principalmente, por causa de dívidas tão altas. “O grupo foi vítima de um sistema que não permite a evolução democrática da cultura”, enfatiza Ferreira.

A audiência discutiu possíveis soluções, para dívidas em fase de execução fiscal de grupos mineiros de teatro com a Fazenda Nacional. E partiu do exemplo do Deu Palla Cia de Arte que acessou, nos anos 1990, empréstimos reembolsáveis por meio de recursos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Na forma como foram elaborados os contratos e operados estes empréstimos, muitos grupos não conseguiram quitar os pagamentos. O Deu Palla, por exemplo, teve que encerrar suas atividades por causa das dificuldades enfrentadas.

O deputado Elismar Prado (PT) destacou que não se trata de má fé ou ilegalidade a falta de pagamento da dívida pelos grupos. Simplesmente, eles não tiveram condições de honrar os pagamentos. “Acho legítimo tentarmos solucionar o problema já que a anistia é um mecanismo amparado na Constituição Federal que beneficia grandes grupos econômicos como bancos”, avaliou Prado. “Por que não incluir grupos culturais para que possamos dar uma sobrevida a eles e corrigir distorções de mais de 20 anos da Lei Rouanet?”, questionou Prado.

Quanto ao amparo da Constituição Federal ao instrumento da anistia, Wagner Dias Ferreira mostrou que, mesmo previsto, há limitadores na lei que dificultam a intervenção do advogado, do magistrado para discutirem a execução fiscal.

Ferreira destacou o alto nível do trabalho desenvolvido pelo Deu Palla, que produziu espetáculos em Belo Horizonte, municípios carentes e até em outros países, levando, inclusive, cultura de qualidade para pessoas que não tinham acesso. “A cobrança de juros abusivos tornou quase impossível pagar a dívida”, salientou.

Por meio de um relato emocionado, Renato Nicolau Fonseca, membro da Cia de Teatro Deu Palla explicou o trabalho que desenvolve e mostrou as dificuldades de se sobreviver como artista.

Em suas considerações, o representante da Associação Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais, Antônio Carlos Carluty Ferreira, lembrou que vivemos um momento de efervescência cultural e cobrou a urgência de se criar uma lei de fomento à cultura para Minas Gerais.

Após a reunião, será formulado um ofício a ser encaminhado ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional solicitando uma solução para a execução fiscal na área da cultura. “Faremos todos os esforços para encaminhar corretamente a demanda, além de cobrar uma resposta e acompanhar tudo”, disse o deputado Elismar Prado.

O debate contou com a participação de representantes do Ministério da Cultura em Minas Gerais, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), do Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG e da Companhia de Teatro Deu Palla.