Wagner Dias Ferreira Advogado: ALMG discute anistia de dívidas fiscais com a Fazenda Nacional para grupos de teatro

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

ALMG discute anistia de dívidas fiscais com a Fazenda Nacional para grupos de teatro

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá debater, nesta quarta-feira (30/10), às 10h30, no Plenarinho III, possíveis soluções, inclusive anistia, para dívidas em fase de execução fiscal de grupos mineiros de teatro com a Fazenda Nacional.

A reunião foi motivada para que seja discutida a execução fiscal federal, movida contra membros de grupos de teatro que acessaram, nos anos 1990, empréstimos reembolsáveis por meio de recursos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Na forma como foram elaborados os contratos e operados estes empréstimos, muitos grupos não conseguiram quitar os pagamentos.

O grupo de teatro Deu Palla, por exemplo, teve que encerrar suas atividades por causa das dificuldades enfrentadas.

Os movimentos sociais de artistas populares com engajamento na promoção de cidadania e busca de uma equidade democrática na produção de artes no Brasil dão testemunho de que esta situação é comum a muitos outros grupos que tiveram acesso aos mesmos recursos financeiros à época.

O Deu Palla Cia de Arte era uma associação cultural popular. Os membros do grupo prestaram e ainda prestam, mesmo dissociados da companhia, relevantes contribuições ao processo de elaboração cultural de Minas Gerais, com forte presença na Região Metropolitana de Belo Horizonte, principalmente, onde o acesso à cultura e lazer de qualidade é mais difícil.

Por isso, o sufocamento produzido pelas execuções fiscais contra as iniciativas culturais relevantes motiva a mobilização de todas as forças da sociedade no sentido de buscar alternativas para a continuidades destes trabalhos que fortalecem o processo democrático artístico nacional e compõem importante patrimônio imaterial do provo brasileiro.

Foram convidados para participar das discussões: Paulo Henrique Kuhn, procurador-geral da União; Cesária Alice Macedo, chefe da representação regional do Ministério da Cultura em Minas Gerais; Mirian Lott, coordenadora da Fundação Nacional de Artes - Funarte -; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Wagner Dias Ferreira, advogado da Companhia de Teatro Deu Palla; Antonio Carlos Carluty Ferreira, representante da Associação Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais; Maria Magdalena Rodrigues da Silva, representante do Sindicato dos Artistas de Minas Gerais. E o requerimento da reunião é do deputado Elismar Prado (PT).

Links com notícias sobre a reunião nos veículos de imprensa da Assembleia Legislativa:

Boletim informativo da Assembleia:

http://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/sala_imprensa/assembleia_informa/pdfs/2013/10/AI20131029.pdf

No site da ALMG:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/10/24_agenda_semana_29_outubro_a_01_novembro.html

A rádio da Assembleia também disponibilizou boletim com a agenda da semana. No áudio ao 1 minuto e trina segundos, o repórter fala da Audiência Pública. A agenda é distribuída para rádios de BH e interior do Estado. Hoje, por exemplo, já foi ao ar na BandNews FM. Acesse e ouça: