Ótimo Natal e 2013 alegre

Meu artigo sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi publicado no jornal Hoje em Dia

O jornal Hoje em Dia é um dos maiores do estado de Minas Gerais, onde moro. Houve até mesmo chamada de capa para o meu artigo, que versa sobre os 64 anos da Declaração dos Direitos Humanos.

Dia 10: 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Na segunda-feira, dia 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 64 anos de sua proclamação pelas Nações Unidas preocupadas com o fato de que a humanidade não repetisse as duas maiores atrocidades já noticiadas na história, o holocausto e o uso da bomba atômica.

Terminada a Segunda Guerra mundial, o mundo se viu diante de duas desumanidades extremamente preocupantes. O nazismo alemão que por meio do holocausto desenvolveu práticas contra outros seres humanos até hoje afetando os estômagos mais resistentes. Câmaras de gás, experiências médicas com cobaias humanas, tratamento cruel e desumano em campos de concentração, imposição de fome e miséria em guetos, matança desenfreada e excessivo controle pelo medo. O conhecimento disso  assustou muitos e permanece bem registrado em documentários com cenas da época, filmes e nos equipamentos nazistas que foram preservados. Tudo, para alertar gerações futuras do mal produzido em tempos passados.

De outro lado, a indignidade dos norte-americanos, que decidiram utilizar-se da bomba atômica contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki no Japão a fim de obrigar aquele povo a se render ante ao poderio bélico atômico. A destruição causada e a crueldade dos meios não precisam ser descritos e nominados. Estes também possuem registros bastante assustadores, e inúmeras simulações feitas pelo cinema, aos quais precisamos sempre reportar para ver o quão é cruel o uso desse tipo de armamento. Todos que viveram os tempos da guerra fria sabem a espada que sempre pairava sobre a humanidade ameaçando uma terceira guerra mundial.

Nestes 64 anos passados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os homens parecem ter se esquecido das atrocidades.

No Brasil, é possível encontrar pessoas presas pela prática de crimes em containers de transporte de mercadorias, portanto, espaços não dedicados à vida de seres humanos. Pessoas acampadas em beiras de estradas sem as mínimas condições de higiene e saneamento, na expectativa de um “torrão” para plantar e viver. Brasilguaios discriminados em países vizinhos. Atrocidades praticadas por motoristas no trânsito, como se os pedestres ou os motoristas de outros veículos não fossem seres humanos. Infelizmente, a lista de atrocidades contemporâneas e atuais é enorme.

Criminosos cruéis que matam sem pensar e não se ressentem do que fizeram, afastando a ideia clássica de que entre os criminosos, o homicida é o mais reflexivo e arrependido.

Sessenta e quatro anos é muito pouco tempo para se esquecer um holocausto e duas bombas atômicas. Pessoas que estavam vivas naqueles eventos ainda estão vivas hoje. Não é como pensar no nascimento de Jesus ou em sua ressurreição, fatos que não têm mais testemunhas vivas. A humanidade precisa revisitar estas testemunhas e se lembrar daquelas atrocidades para repensar suas atitudes, suas decisões de governo e os rumos a seguir.

Parece um aniversário mais de reflexão e repensar para a humanidade que para comemorar, apesar de ser importante registrar que, neste tempo, a humanidade também produziu boas coisas e projetou bons planos de paz. Programas de desarmamento, projetos de integração econômica mundo afora, pactos internacionais e cartas de intenção para temas diversos como a questão de gênero, meio ambiente, direitos sociais e econômicos, experiências de solidariedade internacional como ocorreram no Haiti, Timor Leste, como no caso da Estação Espacial Internacional que permitiu ao Brasil enviar seu primeiro astronauta ao espaço sempre apontam para algo de bom na humanidade que, à semelhança de um homem individual que vive seus conflitos internos e prossegue em sua trilha pela vida, a humanidade também constrói seu caminho.

Que cada nação e cada ser humano esteja sempre atento para que este caminho leve a um futuro diferente do passado que por vezes parece esquecido e precisa ser lembrado para garantir a mudança de rumos.

Comvidha marca presença no centro médico Orestes Diniz

O coordenador do Comvidha

Direito Previdenciário e Assistência Social foram os assuntos apresentados em palestra realizada no dia 28 de novembro pelo coordenador do projeto Comvidha, o advogado Wagner Dias Ferreira, no Centro de Treinamento e Referência Orestes Diniz.

O tema foi debatido com os integrantes do grupo Fratervida, que se reúnem periodicamente para discutir questões relacionadas à dinâmica de vida dos portadores do HIV e compartilhar experiências de pessoas em tratamento. Os encontros são realizados no Orestes Diniz, que é referência no tratamento da Aids, com atendimento médico e distribuição de medicamentos.

A assitente social Rosângela

A palestra foi proferida a convite da assistente social Rosângela, responsável pelo grupo Fratervida. Além do advogado Wagner, também participou a estagiária do projeto Comvidha Isabela Nicomedes. Foi demonstrada a diferença entre previdência e assistência sociais, com ênfase para o fato de que a primeira pressupõe contribuições anteriores por parte do empregado e do empregador para financiar os benefícios oferecidos por meio do INSS enquanto assistência é política de seguridade social e não exige contribuições do cidadão para que o mesmo tenha direito ao atendimento das necessidades básicas dos menos favorecidos. “Ambos (assistência e previdência) têm tratamento constitucional dentro de suas especificidades, evolução conceitual e histórica próprias. São direitos do cidadão e não favores de governantes”, explica Ferreira.

De acordo com o advogado, foi gratificante realizar este trabalho em uma data tão próxima ao dia mundial de luta contra a Aids, em 1º de dezembro. “É um desafio grande ver pessoas que já são portadores do HIV há mais de 20 anos e vivenciaram todo o processo de conquistas que tornou a política brasileira de tratamento da Aids referência mundial. Muitas dessas pessoas que foram aposentadas no início da epidemia hoje vivem a tensão do risco de serem retornados ao trabalho e este tem sido o novo campo de batalha dessas pessoas e, certamente, novas conquistas serão alcançadas", afirmou Ferreira.

Durante a palestra, o grupo fratervida estava bem motivado e abriu a possibilidade  de o advogado Wagner retornar para especificar cada um dos benefícios previdenciários previstos na legislação brasileira.