Minha coluna na revista Dom Total deste mês já foi publicada. E o site Informe Jurídico também já o disponi-bilizou. Faço nova abordagem dos Direitos Fundamentais. "O caput, ou cabeçalho, do artigo terceiro da Constituição declara propositivamente: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”. Ou seja além de se constituírem em alvos a serem alcançados ou atingidos com ações concretas eles são fundamentais, têm a mesma relevância de fundamentos, pilares, sobre os quais se deve viver. Qualquer coisa que escape disto constitui um desmoronamento que será doloroso ao país." Leia o artigo na íntegra e confira onde ele já foi publicado:
O alvo
*Wagner Dias Ferreira
Os múltiplos programas de TV, artigos de jornal, colunistas
em rádios de notícias que tratam da necessidade de organização e planejamento,
principalmente, aqueles que orientam as pessoas a agirem na vida financeira de
modo a realizar todos os seus sonhos, atentos às realidades individuais de cada
um são fenômenos que se multiplicam na sociedade contemporânea.
Muitos apresentam suas calculadoras “mágicas” e planos
financeiros para todo tipo de situação. Desde o planejamento para um rebento
que irá chegar, até para um tempo de estudos no exterior. Hoje em dia, as
ciências financeiras permitem que se tenha na data da concepção a íntegra,
muito aproximada, daquilo que o casal irá gastar, ou investir, em seu filho até
que conclua o seu primeiro ano no primeiro emprego. E também todo o custo de
sua vida acadêmica, até que uma boa faculdade o admita como professor.
Isso soa novo. Mas não é. O que se precisa é aplicar a Lei. Já
no texto das escrituras sagradas, o apóstolo Paulo registrou uma frase,
excelente, onde disse:
“Não que eu o tenha já recebido ou tenha já obtido a
perfeição; mas prossigo para conquistar aquilo para o que também fui
conquistado por Cristo Jesus.” E ainda “...prossigo para o alvo, para o prêmio
da soberana vocação de Deus em Cristo Jesus.”
Observe que o apóstolo Paulo agia em sua conduta religiosa
com análise crítica de seu momento presente, reconhecendo onde estava e que
meios possuía, em relação a um alvo, um objetivo.
O que os modernos peritos em finanças fazem é ajudar a
pessoa a analisar criticamente o momento em que se encontra e os meios que
possui para alcançar seus objetivos, mesmo que esses, os modernos objetivos,
não sejam tão nobres quanto os do apóstolo Paulo.
O texto da Lei, que por sua própria essência é um objetivo,
já que toda Lei apresenta à sociedade e aos indivíduos dessa sociedade o “que
deve ser”, também revela alvos a serem alcançados. Assim toda a ação humana na
sociedade ou no grupo social deve estar voltado para realizar o “dever ser”
contido na legislação, ou na Ordem Jurídica como muitos preferem.
A análise crítica da realidade presente do povo brasileiro
pode até ter divergência entre os analistas, mas nenhuma pesquisa ou opinião
nega que há pessoas muito pobres e pessoas muito ricas. Que há pessoas com
muitos privilégios sociais e políticos e pessoas sem acesso adequado às
condições básicas para viver.
A Constituição da República Federativa do Brasil propõe para
a enorme diversidade brasileira um alvo, um objetivo. Aliás propõe mais de um
alvo ou objetivo, tendo em vista a imensa diversidade que reveste o país, de
modo que todas as realidades sejam modificadas nos esforços para concretizações
dos alvos propostos pelo texto constitucional.
O caput, ou cabeçalho, do artigo terceiro da Constituição
declara propositivamente: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil”. Ou seja além de se constituírem em alvos a serem alcançados ou
atingidos com ações concretas eles são fundamentais, ou seja têm a mesma
relevância de fundamentos, pilares, sobre os quais se deve viver. Qualquer
coisa que escape disto constitui um desmoronamento que será doloroso ao país.
E prossegue o artigo terceiro apresentando quatro grandes
alvos a serem alcançados pela sociedade pátria: construir uma sociedade livre,
justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem
de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
Hercúlea a tarefa do povo brasileiro. Mas não inglória. A
busca, o ensaio e erro há de se mostrar meritório.
É como disse o apóstolo Paulo, não se julga ter alcançado
nenhum desses objetivos, mas é preciso perguntar se em tudo que está se fazendo
é na direção deles que se caminha.
É preciso perguntar que liberdade tem uma pessoa que
trabalha ganhando salário mínimo, morando em uma favela, com filhos. Não tem a
liberdade para escolher onde morar, se divertir, o que comer, onde estudar, nem
o que estudar, não tem a liberdade de escolher o atendimento de saúde, um
passeio para fazer nas férias, se tiver férias, e se essa pessoa for negra as
suas liberdades são diminuídas.
Por isso se pode afirmar que há objetivos a serem alcançados
no campo das liberdades e da justiça, que tem um caráter de subjetividade
menor. No campo da solidariedade, os exemplos negativos, de total falta de
solidariedade povoam os noticiários, aqui se exige mais empenho subjetivo, o
alvo está mais distante, quase não é enxergado, mas está posto. Há necessidade
de treino, ensaio e erro, para que solidariedade seja cada vez mais incorporada
no comportamento humano brasileiro.
Agora valem as palavras do apóstolo: “...prossigo para o
alvo, para o prêmio da soberana vocação...”
*Advogado e Membro da
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
Estado de Minas:
Dom Total:
Minha coluna na revista Dom Total deste mês já foi publicada. E o site Informe Jurídico também já o disponi-bilizou. Faço nova abordagem dos Direitos Fundamentais. "O caput, ou cabeçalho, do artigo terceiro da Constituição declara propositivamente: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”. Ou seja além de se constituírem em alvos a serem alcançados ou atingidos com ações concretas eles são fundamentais, têm a mesma relevância de fundamentos, pilares, sobre os quais se deve viver. Qualquer coisa que escape disto constitui um desmoronamento que será doloroso ao país." Leia o artigo na íntegra e confira onde ele já foi publicado: 
Vereadores da Câmara Municipal de Vespasiano, que compõem a Comissão de Direitos Humanos do legislativo vespasianense, reuniram-se nesta sexta-feira (17/3), na sede da CDH/OAB, com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB MG, Willian Santos, para alinharem questões e projetos pertinentes ao tema. Participaram, além de Santos, os vereadores Filipe Caldeira e Luciene Fonseca e os advogados membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Wagner Dias Ferreira, Cristina Paiva, Fátima Mendes e Thiago Gusmão; o assessor Ramiro Menezes e a assessora de comunicação, Adriana Santos, de quem é o crédito das fotos em que todos estão em pé.
