Página com temas de Direito, principalmente, de atuação do advogado Wagner Dias Ferreira (Pós Graduado em Dir. Público): Criminal, Dir. Humanos, Trabalhista/Sindical e Previdência. Escritório: Rua da Bahia, Nº 1.148 - sala: 1.010 - Ed. Maletta - Lourdes - BH-MG - CEP 30.160-906 Fones de contato: (31) 99218-0090 e (31) 3657-0090 E-mail: wdferreira@gmail.com Página no facebook: www.facebook.com.br/wagnerdiasferreiraadvogado, X: @wdferreira007, Instagram @advwagnerdias.
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quarta-feira, 25 de novembro de 2015
terça-feira, 24 de novembro de 2015
Para manter lucro, empresas cortam em segurança e acidentes aumentam
Fonte: jornal Hoje em Dia
Marcelo Prates/Hoje em Dia
O valor da tonelada de minério de ferro começa a despencar em 2011. Consequentemente, as mineradoras reduzem o investimento em segurança e saúde dos trabalhadores, que passam a ser pressionados para aumentar a produção. É a forma encontrada pelas empresas para compensar as perdas no mercado.
A constatação é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas Gerais, que aponta um trágico resultado na soma destes fatores: a taxa de mortes na mineração aumenta no Brasil a partir de 2011, após um período de queda. Em 2013, chegou a 28,21 óbitos por 100 mil trabalhadores.
“À medida que a lucratividade reduz, as mineradoras precisam produzir mais para compensar a queda do preço do minério. A pressão sobre o trabalhador aumenta o risco de acidentes. Associado a isso, as empresas reduzem o investimento na segurança”, afirma o médico Mário Parreiras de Faria, auditor fiscal do MTE.
Com mais de 30 anos de experiência, ele admite que a falta de investimento na segurança do trabalho e a fiscalização ineficaz elevam o risco de tragédias, como a provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em Mariana, na região Central de Minas, em 5 de novembro. Segundo o auditor fiscal, um terço dos acidentes com ou sem mortes em mineradoras é registrado em Minas, onde há cerca de 190 mil trabalhadores no setor.
“Em 2013, a taxa de mortalidade em todos os demais setores foi de 7 por grupo de 100 mil habitantes (no país). Ou seja, apenas a mineração matou quatro vezes mais, muito em virtude da diminuição do investimento em segurança”, lamenta Faria.
Entram nas estatísticas de mortes na mineração apenas casos de vítimas que tinham carteira assinada pela mineradora. Ou seja, ficam de fora os que trabalhavam em empresas terceirizadas. “Portanto, a taxa é subestimada e a gravidade do problema é muito maior”.
O auditor fiscal cita, por exemplo, o desastre mais recente, em Mariana. Dos 13 operários envolvidos (entre mortos e desaparecidos), 11 eram terceirizados. Dos três trabalhadores que morreram na ruptura de uma barragem de rejeito de minério em Itabirito, também na região Central, em 2014, um era terceirizado.
Em 2007, quando houve cinco mortes em situação semelhante em São Sebastião das Águas Claras (Macacos), distrito de Nova Lima, na Grande BH, os cinco mortos prestavam serviço à mineradora. “Essas vítimas entraram nas estatísticas dos setores que faziam parte, como transporte e logística”, explica.
Falta de manutenção
A pressão sofrida pelos funcionários, aliada à redução no investimento em segurança, também é denunciada por Valério Vieira dos Santos. Ele é secretário-geral do Metabase Inconfidentes, sub-sede do sindicato dos trabalhadores em mineração que responde por parte da atividade na região de Mariana.
Segundo ele, do final de 2014 a junho deste ano, as mineradoras que atuam nesta parte do Estado demitiram 25% dos operários por causa da crise econômica. Mas a produção aumentou 35% no mesmo período.
“Os trabalhadores estão expostos a todo tipo de insegurança e risco, como operar máquinas danificadas e sem manutenção correta e usar ferramentas inadequadas. Enquanto isso, o ritmo de trabalho só intensifica”, diz.
Funcionários de multinacional confirmam regras menos rígidas para evitar acidentes de trabalho
Quem vive a rotina da atividade mineradora confirma o “relaxamento” com a segurança dos trabalhadores.
É o caso de dois irmãos, de 34 e 37 anos, que trabalham para uma multinacional com atuação em Minas Gerais.
Um é funcionário e o outro, terceirizado. Segundo eles, que preferem manter o anonimato, assim como preservar a empresa, várias regras de segurança estão mais brandas.
A velocidade de deslocamento dos veículos dentro da mineradora, por exemplo, aumentou. Os carros que transportavam no máximo quatro pessoas passaram a carregar cinco.
A exigência do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) também está menos rígida. Mas o que mais chama a atenção destes trabalhadores na mineração são as mudanças nas regras de avaliação de terreno.
Segundo eles, na construção de uma estrada, por exemplo, se houvesse qualquer movimentação de solo, a obra era interrompida até que técnicos avaliassem o local, o que não está mais ocorrendo.
O auditor fiscal do MTE Mário Parreiras de Faria alerta para o risco do menor rigor quanto às regras de segurança. “Com a redução da frequência da manutenção, feita só se o equipamento quebrar, ele é operado no limite. O mesmo ocorre com os trabalhadores, que para aumentar a produção precisam fazer hora extra e turnos ininterruptos”.
Faria é coordenador da Comissão Permanente Nacional da Mineração (CPNM), em vigor há 15 anos com a proposta de promover a segurança para os trabalhadores do setor. Ele propõe a ampliação do debate para evitar novas tragédias.
quinta-feira, 19 de novembro de 2015
Artigo O Poder e a Autoridade na revista O Lutador
Pela primeira vez, a revista O Lutador, ligada ao Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora (IMSNS) publicou um artigo meu e já avisou que a edição de dezembro trará outro. O texto O Poder e a Autoridade sai agora em novembro no Caderno de Cidadania, que também é distribuído como encarte na revista.
Meu artigo Embargos ao Trabalho Jurídico na imprensa
O artigo Embargos ao Trabalho Jurídico, que escrevi este mês para a coluna que tenho na revista Dom Total já está sendo publicado em outros veículos de comunicação impressos e digitais. Saibam onde já saiu:
Informe Jurídico:
O Debate:
Portal Fator Brasil:
Últimas notícias
(Formiga):
A Folha Regional
(Muzambinho):
Diário do Aço (
Ipatinga):
O Popular (Nova Serrana), página 3:
http://www.youblisher.com/p/1263056-jornal-O-Popular-de-Nova-Serrana-Edicao-909-de-19-e-20-11-2015/
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Coluna na revista Dom Total
Fonte - Revista Dom Total
Colunas Wagner Dias Ferreira
19/11/2015 | domtotal.com
Embargos ao trabalho jurídico
O cotidiano de um advogado militando no Foro apresenta desafios, angústias, dificuldades, revoltas, lutas incansáveis e intermináveis com a paga simples de umas poucas alegrias indescritíveis. É comum encontrar no fórum advogados conversando pelos corredores, revoltados com questões que vão enfrentando nos balcões de secretaria do juízo, conflitos com juízes, promotores de justiça e servidores, sempre às voltas com vitórias e derrotas. A insistente pressão dos clientes por resultados e explicações acerca das movimentações processuais que agora constam na internet também incrementam a vida dos profissionais do direito. Mas as conversas de corredores forenses sempre são conversas que acabam em boas risadas. Uma coisa que a profissão ensina muito ao operador do direito é que ele deve se distanciar das querelas, na medida do possível, para manter o bom humor e a saúde.
Mais recentemente, com a chegada das movimentações processuais à internet, e de acesso amplo a todos, perguntas recorrentes chegam ao profissional do direito sobre o significado de “proferido despacho cumpra-se” ou o tal “ato ordinatório de mero expediente.” Que na verdade não significam nada. Indicam apenas que o processo mudou de uma mesa para outra na serventia judiciária. Dependendo da vara onde tramita o processo o advogado somente tem acesso ao esclarecimento de seu conteúdo após a publicação no diário oficial ou após a próxima movimentação na internet, o que permitirá localizar o processo na serventia. As pessoas veem isso na internet e ficam loucas. E é claro enlouquecem os advogados.
Já há no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma determinação para que os conteúdos de despachos e decisões judiciais de processos físicos sejam publicados na íntegra. No entanto, a medida não vem sendo cumprida por todos. Os servidores da justiça não entenderam ainda que publicar na íntegra os atos processuais irá iniciar o desenvolvimento de uma cultura que a curto ou médio prazo esvaziará os balcões de secretaria. Raríssimas vezes se precisa retirar um processo físico com carga para opor a uma sentença embargos ou recurso de apelação, se a íntegra da decisão for publicada na internet. Como a implantação plena dos processos digitais ainda deve demorar, este ato simples já determinado pelo tribunal pode ajudar muito.
Outra coisa são os despachos onde é publicado na internet o famoso “defiro o pedido de fls. x”. Daí obrigar o profissional do direito a comparecer à secretaria do juízo para ver o que está escrito em fls. x e somente aí saber o que foi realmente despachado. Este tipo de despacho cancela o propósito das publicações na internet.
Em tempos eleitorais na Ordem dos Advogados do Brasil, o debate dos embargos ao trabalho jurídico precisa encontrar relevo, pois, advogado barrado é cidadania barrada. Todo profissional terá, como por certo todo ser humano, falhas no seu desempenho laboral. O subscritor do presente texto não é e não será diferente nas falhas, mas o esforço para acertar deve ser visto nas tentativas e erros de todos. Para que sendo mais iguais nos erros e acertos torne mais fácil manter o melhor humor a falarmos de nós mesmos.
Mais recentemente, com a chegada das movimentações processuais à internet, e de acesso amplo a todos, perguntas recorrentes chegam ao profissional do direito sobre o significado de “proferido despacho cumpra-se” ou o tal “ato ordinatório de mero expediente.” Que na verdade não significam nada. Indicam apenas que o processo mudou de uma mesa para outra na serventia judiciária. Dependendo da vara onde tramita o processo o advogado somente tem acesso ao esclarecimento de seu conteúdo após a publicação no diário oficial ou após a próxima movimentação na internet, o que permitirá localizar o processo na serventia. As pessoas veem isso na internet e ficam loucas. E é claro enlouquecem os advogados.
Já há no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma determinação para que os conteúdos de despachos e decisões judiciais de processos físicos sejam publicados na íntegra. No entanto, a medida não vem sendo cumprida por todos. Os servidores da justiça não entenderam ainda que publicar na íntegra os atos processuais irá iniciar o desenvolvimento de uma cultura que a curto ou médio prazo esvaziará os balcões de secretaria. Raríssimas vezes se precisa retirar um processo físico com carga para opor a uma sentença embargos ou recurso de apelação, se a íntegra da decisão for publicada na internet. Como a implantação plena dos processos digitais ainda deve demorar, este ato simples já determinado pelo tribunal pode ajudar muito.
Outra coisa são os despachos onde é publicado na internet o famoso “defiro o pedido de fls. x”. Daí obrigar o profissional do direito a comparecer à secretaria do juízo para ver o que está escrito em fls. x e somente aí saber o que foi realmente despachado. Este tipo de despacho cancela o propósito das publicações na internet.
Em tempos eleitorais na Ordem dos Advogados do Brasil, o debate dos embargos ao trabalho jurídico precisa encontrar relevo, pois, advogado barrado é cidadania barrada. Todo profissional terá, como por certo todo ser humano, falhas no seu desempenho laboral. O subscritor do presente texto não é e não será diferente nas falhas, mas o esforço para acertar deve ser visto nas tentativas e erros de todos. Para que sendo mais iguais nos erros e acertos torne mais fácil manter o melhor humor a falarmos de nós mesmos.
Wagner Dias FerreiraAdvogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
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segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Jornal O Tempo publica meu artigo
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quarta-feira, 4 de novembro de 2015
Eleições OAB - Lançamento da chapa Advogado Valorizado
O advogado Wagner Dias Ferreira participou nesta terça-feira (3/11), no Espaço Meet – Porcão, da solenidade de lançamento da chapa Advogado Valorizado em Minas e no Brasil, encabeçada pelo dr. Antônio Fabrício Gonçalves, nas eleições 2015 da OAB/MG. “Fabrício é meu contemporâneo de faculdade e conheço a trajetória dele desde os bancos da faculdade, por isso, estou muito entusiasmado com essa chapa”, diz Ferreira.
“Hoje começamos uma caminhada. Eleição de chapa única é muito mais dura, que se faz a partir da maturidade a fim de caminharmos juntos pela advocacia para que a classe não fique dividida”, afirma Fabrício Gonçalves. Ele alertou ainda que chapa única não foi por falta de interesse de participarem “O lançamento foi festivo, mas, houve uma séria convocação no sentido de convencimento das pessoas, porque, sendo chapa única, esse trabalho será muito mais árduo", conclui Wagner Dias Ferreira.
Ao se referir à participação de Helena Delamônica como candidata à vice-presidência da OAB/MG, Fabrício adverte que a cota de gênero veio tarde. “Depois de 83 anos temos uma mulher na diretoria da OAB/MG”, destaca. E também elogiou os seis anos de trabalho do atual presidente Luiz Cláudio Chaves. “Ele realizou projetos importantes como a dignidade prisional, supersimples, as férias do advogado e a gestão compartilhada, ligando a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais à OAB/MG”, explica Fabrício.
Em sua fala, Helena Delamônica frizou que a OAB é de todas as pessoas, de todas as cidades e de todas as subseções, não só de homens, mulheres ou jovens. Helena ainda destacou a ética, o trabalho conjunto na transcendência da vaidade para desenvolver um trabalho sério, ético e com transparência.
Propostas – Para a gestão 2016/2018, Fabrício Gonçalves ressaltou que são três grandes eixos para as propostas: a inclusão digital do Processo Judicial Eletrônico (PJE), com a criação da Caravana Escola Superior de Advocacia (ESA) para qualificar o advogado para trabalhar em ambiente digital, com foco no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e também para atuar Código do Processo Civil (CPC) e a intensificação da qualificação do Processo Judicial Eletrônico (PJe); avançar nas prerrogativas, ampliando a defesa das prerrogativas do advogado, além de intensificar a interiorização das ações da OAB e o terceiro eixo, que é os honorários advocatícios. “quem tem que decidir honorário é o advogado e a parte”, diz Fabrício.
Wagner Dias Ferreira e o professor José Luiz Borges Horta, da UFMG |
Em seu discurso, Fabrício aproveitou para agradecer a presença de seus ex-alunos e de seus colegas professores no evento. O professor José Luiz Borges Horta, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo de Direito da
UFMG, contemporâneo de faculdade de Wagner Dias Ferreira marcou presença.
Além de saudar todas as subseções. Durante o registro da chapa na OAB, Fabrício recebeu um manifesto de apoio assinado por vários professores mineiros. Até agora, o documento conta com mais de 400 assinaturas.
UFMG, contemporâneo de faculdade de Wagner Dias Ferreira marcou presença.
Além de saudar todas as subseções. Durante o registro da chapa na OAB, Fabrício recebeu um manifesto de apoio assinado por vários professores mineiros. Até agora, o documento conta com mais de 400 assinaturas.
Diretoria – A diretoria da chapa Advogado Valorizado em Minas e no Brasil é composta por Antônio
Fabrício de Matos Gonçalves, presidente; Helena Edwirges Santos Dela-mônica, vice-presidente; Gustavo Oliveira Chalfun, secretário geral; Charles Fernando Vieira da Silva, secretário geral adjunto e Sérgio Rodrigues Leonardo, tesoureiro. Para acessar todos os integrantes da chapa, clique aqui.
Ao encerrar sua fala, Fabrício acentuou que empenho, trabalho e vontade de acertar não faltarão em sua gestão.
terça-feira, 3 de novembro de 2015
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